Boato – Maioridade penal na maioria dos países do mundo é de menos de 18 anos. Só o Brasil não diminuiu a maioridade penal ainda.
Em tempos de debates acalorados sobre a redução da maioridade penal, alguns argumentos estão sendo fundamentados em informações, no mínimo, distorcidas. Uma dessas informações dá conta de que a maioridade penal na maioria dos outros países do mundo é menor do que 18 anos.
A tese ganhou força ao ser compartilhada pelo Facebook do senado Álvaro Dias (PSDB-PR). A lista aponta que a maioridade penal na Alemanha é de 14 anos, Na França é de 13 anos, no Japão é de 14 anos, na Inglaterra de 10 anos e por aí vai. Apesar de a postagem ser de 2013, até hoje tem compartilhamentos. Leia o que a postagem diz:
Maioridade penal no Mundo
Alemanha – 14 anos
Argélia – 13 anos
França – 13 anos
Índia – 07 anos
Itália – 14 anos
Etiópia – 09 anos
Inglaterra – 10 anos
Quênia – 08 anos
Suécia – 15 anos
Uganda – 12 anos
Rússia – 14 anos
Sudão – 07 anos
Japão – 14 anos
Vietnã – 14 anos
China – 14 anos
Tailândia – 07 anos
Somente o Brasil está correto????????
E o mundo está errado??????????
Não vamos entrar aqui no mérito se a diminuição da maioridade penal é a melhor solução para o Brasil. Mas temos que alertar que, apesar da história ter sido compartilhada e popularizada por um senador da República, a lista acima está repleta de dados falsos.
Ao colocar a lista no ar (e manter em seu site), Álvaro Dias não se atentou que os valores que ele colocava não eram da maioridade penal e sim da responsabilização penal juvenil. Há diferenças entre os dois conceitos. Simplificando: a idade de responsabilização penal é quando a pessoa começa a responder por crime. A maioridade penal é quando a pessoa começa a responder como um adulto. Só para ter uma base: no Brasil ela é de 12 anos. E sabemos que aqui a maioridade penal é de 18 anos.
Para esclarecer a confusão, o Ministério Público Federal divulgou uma lista da maioridade penal nos países do mundo. Dos países citados na lista falsa, a maioridade penal na Alemanha, Itália e Inglaterra variam de 18 a 21 anos (há um regime especial para quem comete crimes entre 18 e 21 anos), na Argélia, França e China de 18 anos, no Japão de 21 anos.
Da lista, apenas na Rússia e Suécia, a maioridade penal é menor de 18 anos. Na Rússia, é de 14 a 16 anos. Na Suécia, é de 15 a 18. Neste outro link, a maioridade penal na Índia é descrita como de 16 (para homens) a 18 anos (para mulheres). Não conseguimos achar um dado oficial sobre a maioridade penal na Etiópia, Uganda, Sudão, Quênia e Tailândia. Mas só o que temos dá para cravar que a lista está errada.
Sendo assim, podemos afirmar que a informação de que diversos países do mundo diminuíram a maioridade penal, só o Brasil que não é falsa. A lista que circula por aí trata de responsabilidade penal e não da maioridade penal nos outros países do mundo.