Boato – A Lei 2786/08 foi aprovada no dia 06/08 de 2017. A partir de agora, idosos com mais de 60 não precisam pagar estacionamento em shoppings.
Cada vez mais a camada da população dita da “terceira idade” tem ganhado representatividade numérica na sociedade. De acordo com o IBGE, o número de pessoas com 60 anos ou mais chega a 19,6 milhões (10% do total). A expectativa é de que o número aumente para 66,5 milhões (29% da população) em 2050.
Paralelamente a este aumento na expectativa de vida, cada vez menos é possível ver a concessão de benefícios exclusivos para os idosos. A própria reforma da Previdência que vem por aí deve fazer com que ninguém consiga de aposentar antes de uma idade mínima (65 anos para os homens e 62 anos para mulheres). Na contramão deste fluxo, um texto aponta que idosos “conquistaram um benefício”.
Circula na internet a informação de que uma lei garantiria a todas as pessoas com mais de 60 anos o direito de não precisar pagar por estacionamentos de shoppings. A mensagem (que viralizou no WhatsApp e Facebook) aponta que a Lei 2786/08 teria sido aprovada no dia 06/08 de 2017. Leia o texto que circula online:
Lei 2786/08 foi aprovada dia 06/8 de 2017. Pessoas idosas, acima de 60 anos, não pagam estacionamento nos shoppings. Faça valer o seu direito. Leve o ticket ao balcão de pagamento juntamente com sua carteira de identidade, e peça o carimbo de isenção. Repassem para todos os seu contatos… idosos ou não.
Lei 2786/08 foi aprovada em 06/08 de 2017?
A informação viralizou na internet e o Boatos.org recebeu diversos pedidos de dúvidas para averiguação se ela era real ou falsa. E então: será mesmo que a lei 2786/06 foi aprovada e idosos não precisam mais pagar por estacionamento em shoppings? A resposta é não. Vamos aos fatos.
De fato, existia um projeto de lei 2786/08 na Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado Vinícius Carvalho (que em 2008 era do PTdoB do Rio de Janeiro e agora é do PRB de São Paulo), o projeto alterava o Estatuto do Idoso e proibia a cobrança de estacionamentos para idosos.
O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), porém acabou arquivado em 2011 (quando uma nova legislatura assumiu no Congresso) antes de ir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, não foi aprovado.
Em 2013, um projeto similar (para não dizer igual) foi sugerido. Como a tramitação “começou do zero”, ele aguarda espaço para ser discutido na CSSF da Câmara. Só para informação: para virar lei, o projeto terá que passar pela CSSF, CCJ, Plenário da Câmara, duas comissões no Senado (CCJ e mais uma), Plenário do Senado e ser sancionada. Em outras palavras, sem vontade política não será aprovada nunca.
Resumindo: a história que aponta que a Lei 2786/08 foi aprovada e idosos não precisam pagar mais por estacionamento é falsa. O projeto foi arquivado em 2011, “ressuscitado” em 2013 e caminha a passos lentos (bem lentos) no Congresso. Agora que você já viu a primeira parte do mistério resolvida, quer saber se idosos pagam por estacionamento em shoppings? Clique aqui.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de Wal BV, Adenildo Aquino, Chrsima, MCruz, RFlora, Nero Castilho, Maria Pitelli, Nanci de Jesus e de diversos leitores via WhatsApp. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99331-6821.