Boato – Presidente Michel Temer aprova lei que acaba com 13° salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos os brasileiros.
Passados alguns meses da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, o tema ainda gera diversas polêmicas e boatos por aí. Digo isso porque, mais uma vez, estamos aqui para desmentir uma notícia envolvendo o assunto.
Dessa vez, a informação nada animadora que dá conta de que o presidente Michel Temer aprovou a uma lei que acaba com 13° salário e o FGTS de todos os brasileiros. O texto aponta que a Secretaria de Imprensa da Presidência informou que “o presidente Michel Temer autenticou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização”. Leia o que diz a notícia:
Temer aprovou Lei que acaba com 13° e FGTS de todos os trabalhadores – Politica e Democracia abril 13, 2018. Diante das informações que estão surgindo sobre Michel Temer ter sancionado a terceirização, nossos jornalistas foram até as fontes mais seguras ter a afirmação do fato.
Em um contato com a Secretaria de Imprensa da Presidência, ela informou que o presidente Michel Temer autenticou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização. Enfim essa aprovação permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.
Temer aprova o fim do 13º e do FGTS de todos os brasileiros?
Embora a informação esteja sendo compartilhada em vários grupos de WhatsApp e perfis no Facebook, ela não é verdadeira. E se você ainda não entendeu o porquê, a gente te ajuda.
O primeiro ponto que nos leva a essa conclusão está no fato de que a informação da aprovação de uma lei é antiga e está sendo publicada como atual. Na verdade, trata-se da sanção ao Projeto de Lei 4330/2004, sobre as regras para a terceirização de trabalhadores.
A proposta aprovada possui diversas críticas como a que aponta que precariza as condições de trabalho. Mas, apesar das críticas, não é verdade que o PL acaba com o 13° salário e FGTS de todos os trabalhadores. Os direitos continuam em vigência.
Como se não bastasse isso, a informação é fruto de um site famoso por espalhar fake news. Além do fato de que, ao procurarmos informações sobre o assunto, não encontrarmos nada. Isso pode ser considerado, no mínimo, estranho. Se a notícia fosse real estaria estampada na capa dos principais meios comunicação do país.
Então, recapitulando: a informação é antiga e exagerada. Ou seja, a notícia de que Temer aprovou o fim do 13º e do FGTS de todos os brasileiros é #boato – pelo menos por enquanto.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.