Boato – Pessoas com mais de 60 anos não precisam votar nas eleições municipais de 2020 e estão isentas de justificar a ausência nas eleições por causa de um projeto de lei.
Estamos às vésperas do primeiro turno das eleições municipais de 2020 e grande parte da desinformação sobre o pleito está circulando por causa de entendimentos errados das regras eleitorais (o que é uma boa notícia). Um desses exemplos está relacionado aos eleitores com mais de 60 anos.
De acordo com mensagens que circulam online, eleitores com mais de 60 anos não precisam votar e nem justificar. O motivo seria um projeto de lei que corre na Câmara dos Deputados. Leia a mensagem que circula online:
Eleições 2020 – De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para os eleitores com mais de 18 anos, e isento aos cidadãos com mais de 70 anos de idade, que não precisam votar se não desejarem. Esta determinação está prevista no artigo 14, inciso II, parágrafo 1º, do Código Eleitoral.
Devido à pandemia do Covid-19, foi o Projeto de Lei 3833/20, permitindo que o eleitor maior de 60 anos falte às eleições 2020, sem sofrer nenhuma punição. A regra foi pensada, excepcionalmente, para o momento pandêmico, considerando que os idosos fazem parte do grupo de risco. Para os demais eleitores com menos de 60 anos, que não não votarem, devem justificar a sua ausência, sujeito a análise e possível aplicação de multa.
Eleitor com mais de 60 anos não precisa votar ou justificar em 2020?
É claro que a informação circulou com muita força por aí. O print da publicação circulou com força, principalmente, pelo WhatsApp. Porém, a informação que aponta que eleitores com mais de 60 anos não precisam mais votar não procede.
Na realidade, houve uma confusão por parte do site que publicou a informação (que, por sinal, já foi corrigida). É fato que existe um projeto de lei na Câmara que visa isentar maiores de 60 anos de votar e justificar. O motivo do PL 3833/2020, proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), foi justamente preservar idosos em meio à pandemia da Covid-19.
Porém, a proposta não foi aprovada até o momento. De acordo com o site da Câmara dos Deputados, está em tramitação na Câmara. Sem ter sido aprovada na Câmara, Senado e sancionada pelo presidente, a regra ainda não vale. O TRE-PR, por meio da página Gralha Confere, explicou que a informação é falsa. Leia trecho da explicação:
De acordo com o artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Ou seja, o voto é facultativo apenas para analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos.
Com isso, pessoas que tenham mais de 60 anos devem votar presencialmente (de preferência no horário entre 7h e 10h que é preferencial para a faixa etária) ou justificar a ausência eletronicamente por meio do aplicativo e-Titulo.
Resumindo: a história que aponta que idosos não precisarão votar ou justificar nas eleições 2020 é falsa. Apesar de existir um projeto de lei que preveja essa regra, ele não foi aprovado no Congresso e, no momento, não tem validade.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99458-8494.
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