Boato – Lei 14.132 prevê prisão e multa para policiais e fiscais que fecharem comércio ou agirem em prol do lockdown. Decreto foi assinado por Bolsonaro.
Os números sobre a pandemia da Covid-19 registrados nas últimas semanas no Brasil provam o que já é óbvio para muitas pessoas: estamos vivendo o pior momento da pandemia no país desde que a doença chegou em terras tupiniquins.
Com isso, muitas cidades e estados resolveram decretar lockdown ou medidas bastante restritivas com o intuito de fazer com que a população permaneça isolada. Entretanto, a decisão não agradou todo mundo.
E de acordo com uma história que está circulando nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro teria aprovado a lei nº 14.132 para coibir policiais de agirem em prol do isolamento social. Segundo áudios que estão circulando na internet, a partir de agora, policiais estariam proibidos de fecharem o comércio e agirem a favor do lockdown. Ainda de acordo com a história, policiais que contrariarem a lei, serão multados e até presos. Confira:
Versão 1: “Bom, resumindo esse decreto que o presidente assinou ontem, dia 31 de março. De agora em diante, fiscal, guarda municipal ou policial que agredir, restringir ou ameaçar, de qualquer forma, física ou psicologicamente, qualquer cidadão, principalmente os que tiverem trabalhando, tá lascado. De 6 a 2 anos de prisão mais multa pro policial, pro fiscal ou pro GCM. Vejam aí que o presidente tá fazendo. Acabou a festa desses prefeitos e governador. Cabou, cabou, p****, já tá valendo já a partir de hoje, tá? E agora vocês vão ver essas cidades tudo abrir. Vocês escutem o que eu tô falando. Eu quero ver esses prefeitos agora cantar de galo pra cima. Trocou os generais melancia que estavam lá melando o troço. E eu quero ver agora o STF vir pra cima. Agora eu quero ver. Tá aí, ó, eu chequei agora. Tá no JusBrasil, site jurídico. Até o site jurídico já publicou com a data de ontem, o decreto 14132, de 31 de março de 2021. Já tá publicado já, já tá valendo”.
Versão 2: “Não é crime não, bota lá na internet, no Google. Decreto 14132. Tá lá facilzinho pra tu ler. Vê lá, meu irmão. Acabou a palhaçada, eu falei… A gente fala, parece que tá brincando. Nós pedimos ontem, ele ontem mesmo assinou e hoje já mandou publicar, tá? O guarda municipal, a PM, o fiscal que for encher o saco de qualquer comércio vai ser preso. 6 meses a 2 anos e ainda vai pagar multa. O cara que fizer isso com o cidadão andando na rua, também por exigência de máscara ou qualquer coisa ou dizer que ali não pode estar ou que de noite não pode andar, vai ser preso de 6 meses a 2 anos. E se isso ocorrer com adolescente, com mulher ou com idoso, aumenta a pena progressivamente em percentual. Acabou a jagunçada de prefeito e de governador. Acabou”.
Lei 14132 prevê prisão para policiais de fecharem o comércio e agirem a favor do isolamento social?
Tão logo a informação caiu na internet, viralizou pelas redes sociais, em especial, pelo WhatsApp. Apesar disso, a história não tem nada de verdade.
Para começo de tudo, basta olhar para as publicações e perceber que elas apresentam as principais características de fake news na internet, como o caráter vago, alarmista, os erros de português e a falta de fontes confiáveis.
Além disso, histórias envolvendo informações falsas sobre o isolamento (especialmente ligadas a policiais) não são novidade por aqui. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que policiais franceses teriam jogado as algemas no chão em protesto contra o lockdown. Também a que afirma que policiais argentinos teriam sido apedrejados em protesto contra lockdown e, por fim, a que aponta que policiais italianos teriam se negado a agredir a população em protesto contra o lockdown. E a coisa anda tão complicada que o assunto policiais e fake news sobre a pandemia acabou virando uma matéria especial no site.
Depois de toda essa confusão, resolvemos pesquisar mais informações sobre o caso e descobrimos que a história não faz o menor sentido. O presidente Jair Bolsonaro, de fato, assinou o decreto nº 14.132, no dia 31 de março de 2021. Porém, o documento não tem nada a ver com o isolamento, mas sim uma medida que prevê prisão e multa para “stalkers” (pessoas que perseguem de forma incisiva outras pessoas).
O decreto, inclusive, foi bastante comemorado no meio jurídico, uma vez que a internet se tornou uma verdadeira ferramenta de perseguição por parte dos stalkers. Com o decreto, comentários insistentes e discursos de ódio recorrentes agora poderão ser criminalizados.
Em resumo: a história que diz que um decreto que prevê a prisão de policiais que fecharem o comércio e agirem em favor do lockdown é falsa! Na realidade, algumas pessoas confundiram focinho de porco com tomada e criaram uma enorme história falsa. Depois de buscarmos mais informações, descobrimos que o decreto nº 14.132, de fato, foi assinado no dia 31 de março de 2021. Entretanto, ele não tem nada a ver com o lockdown. Na verdade, o decreto criminaliza a ação de stalkers e prevê medidas judiciais contra quem persegue incisivamente outras pessoas. Ou seja, a história não tem nada de real.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.
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