Boato – O presidente Jair Bolsonaro acabou com a corrupção no Detran porque mudou regras sobre CNH e exames médicos com clínicas credenciadas.
Houve um tempo no governo Bolsonaro em que a bandeira era acabar com a “mamata e a corrupção” (algo que foi suavizado desde quando o chamado “Centrão” passou a apoiar o presidente). E deste tempo vem uma história que está viralizando até hoje.
De acordo com uma mensagem que circula online, Bolsonaro conseguiu “acabar com a corrupção” do Detran. Ele teria feito isso ao mudar a validade da CNH de 5 para 10 anos, a pontuação para perder a carteira de 20 para 40 e, ainda por cima, teria acabado com a exclusividade do Detran com exames clínicos para obtenção da carteira de motorista. Leia a mensagem que circula online:
Acabou a corrupção no Detran. Chega p… Acabou! A CNH passou a validade de 5 para 10 anos, a pontuação de 20 passou pra 40 e tirou a exclusividade dos exames serem feitos pelo Detran em clínicas e poderá ser feito por qualquer médico e inclusive pelo SUS GRATUITO sem custo algum! Parabéns, Presidente!
Bolsonaro acabou com a corrupção no Detran ao mudar regras da CNH?
Não demorou muito para a história se espalhar, em pleno 2021, na internet brasileira. Porém, não é verdade que Bolsonaro “acabou com a corrupção do Detran” (seja lá o que isso signifique) e as regras descritas no texto não são bem assim.
Na realidade, essa mesma mensagem (sem a parte da corrupção do Detran) circula na internet desde 2019. Detalhe: na época, a informação sobre mudanças de regras não passava de um boato. Isso porque a mudança no prazo da CNH, mudança de pontuação para perda de habilitação e exames estava, na época, previstos em um projeto de lei que previa mudar o Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja: eram ideias e não mudanças certas.
O tempo passou e, pelo menos, em relação as regras, a mensagem se aproximou da verdade. Isso porque a validade da CNH passou (em alguns casos) de 5 para 10 anos e a pontuação passou (em alguns casos) de 20 para 40 pontos. Aqui precisamos parar para uma explicação específica com base no Código de Trânsito Brasileiro.
A ampliação de 5 para 10 anos da CNH se dá apenas para pessoas entre 18 e 50 anos. Para pessoas de 50 a 70 anos, o prazo continua de 5 anos. Para pessoas com mais de 70 anos, o prazo caiu para 3 anos. No caso dos pontos, o número de 40 pontos vale apenas se a pessoa não tem nenhuma infração gravíssima. Se a pessoa tiver uma infração gravíssima, o valor cai para 30 pontos. Se ela tiver mais de uma infração gravíssima, o número cai para 20 pontos.
No caso dos exames médicos, a mensagem tem um erro. As novas regras do CTB não abriram os exames para obtenção de CNH para qualquer clínica ou médico (inclusive do SUS). Apenas credenciados por órgãos fiscalizadores de trânsito podem fazer o exame.
Além de a mensagem não estar correta sobre as mudanças nas regras de trânsito, a colocação de que Bolsonaro “acabou com a corrupção no Detran” não se sustenta apenas com o que está descrito. Quem pensar de forma lógica vai ver que, independentemente de existir ou não corrupção nos órgãos citados, as regras em questão não têm impacto sobre isso.
Resumindo: não é possível dizer que Bolsonaro acabou com a corrupção do Detran. Além de a colocação não ter muito sentido, a mensagem tem regras que não foram aprovadas para o novo Código de Trânsito Brasileiro e regras que foram aprovadas com detalhes que não estão descritos no texto viral.
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