Boato – Após policiais entrarem em galpão sem mandado, Justiça anula apreensão de 700kg de cocaína e devolve droga para os traficantes
Nos últimos dias, uma notícia deu o que falar na internet. O que era para ser uma “simples” apreensão de drogas, em Itaguaí, na Baixada Fluminense, se transformou em uma verdadeira dor de cabeça para a Polícia Federal.
No dia 30 de setembro de 2021, policiais federais e civis realizaram uma operação onde apreenderam 700kg de cocaína escondidas em mangas. Porém, a Justiça considerou a ação ilegal, uma vez que os agentes não possuíam um mandado para entrar no local.
E de acordo com uma história que está circulando nas redes sociais, após anular as provas e soltar os suspeitos, a Justiça teria devolvido a cocaína apreendida para os traficantes. Ainda segundo a publicação, quase 700kg de cocaína estão nas mãos de traficantes internacionais. Confira algumas das mensagens que circulam online:
Versão 1: “Justiça manda soltar traficantes e devolver carga de 695 kg de cocaína apreendida “ilegalmente” em galpão no Rio”. Versão 2:*JUSTIÇA MANDA DEVOLVER COCAÍNA A TRAFICANTE.*
*VIVA AO SUPREMO TRIBUNAL, MÃO FORTE DA ESQUERDOPATIA NO BRASIL* Versão 3: a Justiça Federal do Rio cancelou a prisão dos três traficantes e mandou devolver a cocaína porque anulou a apreensão, citando uma decisão do STF, que se não tem autorização, não pode invadir o depósito. Mas a cocaína está lá para ser contrabandeada e embarcado p Europa
Justiça devolve cocaína para traficantes presos no Rio de Janeiro?
A informação viralizou nas redes sociais, em especial, no Facebook e deixou muita gente revoltada. Apesar disso, a história não é verdadeira. A explicação fica por conta da interpretação equivocada da decisão judicial.
Apesar da decisão ser controversa e ter sido bastante questionada e criticada, não é verdade que a cocaína apreendida foi devolvida aos traficantes presos na operação. Na realidade, a Justiça julgou que a apreensão foi ilegal, uma vez que os policiais envolvidos na ação não possuíam um mandado para entrar no galpão onde a droga foi apreendida. Por conta disso, a Justiça concedeu habeas corpus para os homens que foram presos durante a operação.
O Segundo Tribunal Regional Federal (TRF-2), inclusive, afirmou ao Boatos.org que a história é falsa. De acordo com a nota enviada ao site, a Justiça Federal não devolveu os quase 700kg de cocaína apreendidos na operação.
Além disso, o TRF-2 ainda destacou que caberá ao juízo de primeiro grau definir a validade das provas (o que não significa que a Justiça vai devolver a droga apreendida aos suspeitos). Por fim, os documentos de todo o trâmite mostram que não houve a devolução da droga. Veja o que foi nos dito:
É falsa a informação de que a Justiça Federal teria devolvido a traficantes drogas apreendidas. Na verdade, a 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE, conceder pedido de habeas corpus para;
(i) declarar ilegal o ingresso dos policiais federais no galpão onde foram encontrados os entorpecentes e a apreensão dos entorpecentes efetivada; (ii) declarar ilegal a prisão em flagrante dos acusados Vanderson Peres José, Matheus Henrique de Souza e Adriano Genesio dos Santos; (iii) revogar a prisão preventiva [..]
(iv) determinar ao Juízo de Primeiro Grau que, após oitiva sucessiva do MPF e das defesas, defina quais provas são nulas por derivação, que devem ser desentranhadas, e decida sobre a existência sobre justa causa para a continuidade da ação penal 5110372-24.2021.4.02.5101, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.”
Com a decisão, portanto, estão revogadas as prisões preventivas e caberá ao juízo de primeiro grau definir quais provas são nulas e quais são válidas. Porém, a decisão não determina, como dito, a devolução de drogas aos acusados.
Em resumo: a história que diz que a Justiça devolveu quase 700kg de cocaína a traficantes é falsa! A história surgiu a partir de um acontecimento real. Há alguns dias, a Justiça anulou a apreensão de quase 700kg de cocaína, porque os policiais envolvidos na operação não possuíam um mandado. Entretanto, a droga apreendida não será devolvida aos suspeitos. Na realidade, o TRF-2, responsável pela ação, concedeu apenas o habeas corpus aos homens presos na operação, uma vez que ela foi julgada ilegal. A validade das provas ainda será julgada pela Justiça, mas é certo que a droga não será devolvida aos suspeitos. Ou seja, a história não passa de balela!
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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