Boato – Vídeo aponta que o STJ decidiu votar o rol taxativo dos planos de saúde hoje, na véspera de Carnaval.
Para a alegria da maior parte dos brasileiros, o Carnaval de 2023 já é uma realidade. Muitos brasileiros estavam esperando pela maior festa de rua do país. Essa é a primeira comemoração de Carnaval após o início da pandemia da Covid-19 e, por isso, muita gente está animada com o retorno da festa.
E em 2023, as comemorações do Carnaval iniciam nesta sexta-feira, dia 17 de fevereiro de 2023, e prometem levar muitos foliões para as ruas. Entretanto, de acordo com uma história que está circulando nas redes sociais, parece que a véspera de Carnaval será palco para uma decisão importante. Segundo a publicação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estaria pronto para julgar o rol taxativo dos planos de saúde.
De acordo com a publicação, a votação iria ocorrer na véspera do Carnaval. O vídeo que acompanha a história cita que votações importantes como essa aconteceriam em vésperas de Carnaval, Natal e Ano Novo de forma proposital. Ainda de acordo com a história, caso o STJ vote a favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), muitas pessoas teriam que ressarcir os planos de saúde por usarem procedimentos não previstos na cobertura do plano. Confia:
Versão 1: “O julgamento é amanhã , às vésperas do carnaval . Muitas famílias vão quebrar e muitos doentes vão morrer ! Divulgue e compartilhe ao máximo nas redes .”. Versão 2: “AS VÉSPERAS DO CARNAVAL STJ DEVE VOTAR A FAVOR DOS PLANOS DE SAÚDE!”. Versão 3: “O STJ vai julgar amanhã sobre os planos de saúde e poderá acabar com tratamentos tipo de autismo e os planos serão reembolsados: absurdo total!!! Espalhem!”. Versão 4: “ATENÇÃO!!! JULGAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE NO STJ AMANHÃ!”.
STJ vai votar a favor dos planos de saúde amanhã, na véspera do carnaval?
A informação viralizou nas redes sociais, em especial, no Facebook e no YouTube e deixou muita gente revoltada. Entretanto, a história não é verdadeira. A explicação fica por conta de uma interpretação equivocada do vídeo e pela falta de provas.
A mensagem apresenta as principais características de fake news na internet, como o caráter vago, extremamente alarmista e a falta de fontes confiáveis. O caráter vago ajuda na disseminação da informação. Por não ter uma data exata, as pessoas seguem compartilhando o assunto, que não tem uma data de validade. Isso auxilia a mensagem a circular por mais tempo. Além disso, não existem notícias sobre o assunto em veículos de comunicação confiáveis.
Histórias falsas sobre coisas que estaria acontecendo iminentemente (hoje ou amanhã) circulam com frequência na internet. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que o decreto 142 saiu no Diário Oficial hoje e Brasil estaria sob intervenção militar. Também a que indicava que o Detran teria divulgado novas multas valendo a partir de hoje e regra que exige renovação da CNH em 30 dias e, por fim, a que apontava que uma blitz em toda a cidade iria ocorrer amanhã para apreender motos e carros.
Ao procurar sobre o assunto, descobrimos que não há previsão de julgamento no STJ até o dia 28 de fevereiro de 2023. Caso o assunto estivesse certo para votação, constaria no calendário do Superior Tribunal de Justiça.
Ao pesquisar um pouco mais, descobrimos que o julgamento do rol taxativo aconteceu em 2022. Na oportunidade, o STJ decidiu a favor da ANS e dos planos de saúde. O julgamento pretendia decidir se o rol dos planos de saúde eram taxativos (quando não existem exceções e os planos só têm a obrigação de pagar os procedimentos previstos em seu rol) ou exemplificativos (quando o rol serve apenas de exemplo e os planos de saúde têm o dever de cobrir procedimentos não previstos em seu rol). Na ocasião, o STJ decidiu que o rol dos planos de saúde seriam taxativos. Entretanto, em setembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que modificou a lei que trata dos planos privados de assistência à saúde e obrigou os planos de saúde a financiar os tratamentos que não estão cobertos pela lista da ANS.
Por fim, ao procurar pela origem do vídeo, chegamos a uma conta do Tik Tok. Ao buscar pelas imagens, não encontramos nenhum vídeo recente sobre o assunto. Na época da votação do rol taxativo, em 2022, o homem chegou a criar conteúdos sobre o assunto.
Em resumo: a história que diz que o STJ vai votar a favor do rol taxativo dos planos de saúde na véspera do Carnaval de 2023 é falsa! Ao procurar pelo assunto, nada encontramos. Não existe nenhuma programação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) até o dia 28 de fevereiro. Além disso, o assunto do rol taxativo dos planos de saúde foi votado em junho de 2022 e o STJ decidiu que o rol dos planos de saúde seriam taxativos. Entretanto, um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro reverteu a decisão e transformou o rol dos planos de saúde em exemplificativo (dessa forma, os planos de saúde são obrigados a custear tratamentos que não estão na lista da ANS). Ou seja: o vídeo é antigo e foi retirado de contexto. Ou seja, a história não passa de balela!
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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