Boato – Após acordo de Lula com os CPX, Tribunal Superior isenta traficantes de comprovar posse e porte de armas.
As eleições presidenciais de 2022 desafiaram (e muito)em termos de desinformação. Enquanto os checadores lutavam contra o tempo para desmentir as histórias falsas, a Justiça tentava frear a disseminação das fake news e os ataques à democracia.
Nesse tiro cruzado, muitos eleitores não sabiam no que acreditar e acabaram sendo pegos por histórias falsas. E dentre as maiores vítimas das histórias falsas de 2022, está o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou até a ser associado aos traficantes do Complexo do Alemão (CPX).
Mas de acordo com uma história que está circulando por aí, parece que a situação não só é verdade, como também trouxe implicações. Segundo uma publicação, o Tribunal Superior teria tomado uma decisão que isenta os traficantes de comprovarem a posse e o porte de armas. Ainda segundo a história, caso os traficantes estejam utilizando a arma para atividade ilegal de tráfico, eles não serão punidos pelo porte ilegal de arma. E de acordo com a publicação, tudo isso teria acontecido após um acordo de Lula com os CPX. Confira:
“*TRAFICANTES ESTÃO ISENTOS DA COMPROVAÇÃO DE POSSE E PORTE DE ARMAS! PROMESSA DE CAMPANHA AOS CPX CUMPRIDA! Único trabalho – já definido em legislação, q poderá portar arma de qq calibre e sem registro é o de Traficante!Q tem o porte de arma liberado”.
Traficantes estão isentos de comprovação de posse e porte de armas após acordo de Lula e CPX?
A informação causou um verdadeiro burburinho nas redes sociais, em especial, no Twitter e deixou muita gente revoltada. Entretanto, a história não é verdadeira. A explicação fica por conta da falta de provas.
Ao se deparar com a mensagem, logo de cara ficamos desconfiados. Isso porque ela apresenta as principais características de fake news na internet, como o caráter vago, extremamente alarmista, a falta de fontes confiáveis e a ausência de notícias sobre o assunto em veículos de comunicação confiáveis.
Além disso, histórias falsas sobre ações recentes de Lula não são novidade por aqui. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que um vídeo mostraria um arrastão em Olinda (PE) por causa de Lula durante o Carnaval de 2023. Também a que indicava que a Ford teria anunciado a demissão de 38 mil funcionários no Brasil por culpa de Lula e, por fim, a que apontava que o Dpvat para motos voltará a ser cobrado por causa de Lula, em 2023.
Ao analisar a história, percebemos que ela cita uma fake news que já foi desmentida em 2017 pela equipe do Boatos.org. Na oportunidade, a história apontava que um traficante foi absolvido por usar armas para se defender de seus concorrentes. Como explicamos na época, o caso, de fato, existiu e ocorreu no Rio Grande do Sul. Mas a situação, na verdade, foi interpretada de maneira equivocada.
No meio jurídico, existe um debate de como tipificar o uso da arma de fogo em casos de condenações de traficantes. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, se o traficante não sacar a arma e ainda sim portar uma pistola, será julgado pelos crimes de tráfico e de porte de armas. Caso o traficante use a arma para intimidar ou lesar alguém, será considerado um agravante e, dessa forma, a pena por tráfico de drogas será maior. E foi exatamente o que ocorreu na época.
Segundo os autos, o traficante usou a arma para “se defender” dos policiais e foi julgado por tráfico com agravante do uso da arma. Essa decisão existe para que a pessoa não seja julgada duas vezes pelo mesmo crime. O próprio desembargador que julgou o caso afirmou, na época, que o texto foi mal redigido, mas que o resultado foi a condenação do traficante por todos os crimes que cometeu. Por fim, não encontramos nenhuma medida do Tribunal Superior sobre o assunto e muito menos um acordo com os CPX.
Em resumo: a história que diz que os traficantes estão isentos de comprovação de posse e porte de armas após um acordo de Lula com os CPX é falsa! Não existe nada sobre o suposto acordo e muito menos sobre a medida do “Tribunal Superior”. Ao analisar a história, descobrimos que ela se baseia em uma fake news desmentida aqui no Boatos.org, em 2017. Na ocasião, uma história dizia que um traficante foi absolvido por usar arma de fogo para se defender. O que ocorreu, na verdade, é que o porte de arma foi considerado um agravante do crime de tráfico de drogas e não um crime isolado. Isso aconteceu, para a pessoa não ser julgada duas vezes pelo mesmo crime. Na prática, o homem foi julgado pelo crime de tráfico e pelo de porte ilegal de arma, mas o texto foi mal redigido e pode ter levado a interpretações equivocadas. Ou seja, a história não passa de balela!
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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