Boato – Dentre as regras da reforma tributária está o fim do direito à herança. Tudo que você deixar vai ficar com o estado.
Nos últimos dias, os debates perante o projeto da reforma tributária têm se intensificado. Enquanto o governo tenta aprovar regras que simplificam a cobrança de impostos e facilitam a arrecadação de alguns tipos de impostos, há críticas sobre a proposta (como de governos estaduais e prefeituras).
Em meio a isso, começou a circular na internet uma mensagem que apontava que a reforma tributária tem um item que prevê o fim do direito à herança. Ou seja: o estado ficaria com o que é seu quando morresse. Leia algumas das mensagens que estão circulando online:
Versão 1: *PERIGO!!!* A reforma tributária é golpe para a implantação do comunismo, aos de esquerda e aos isentões que não acreditam; veja e ouça bem este vídeo com atenção,e pesquise Nessa reforma,acaba com o direito de herança. O povo está quieto,
Versão 2: “Se você trabalhou a vida toda pra deixar uma herança para seus filhos, se passar essa Reforma Tributária, você vai deixar uma grande herança para o estado brasileiro e um pouquinho, lá pro resto, para seus filhos.”
Versão 3: Entenda a Reforma Tributária. Fim da Herança. Seus filhos não vão ficar com o que você pensa que vai deixar para eles. O Governo vai PEGAR.
Análise da mensagem que circula online
Algumas das mensagens estão circulando de forma solta sem nenhuma explicação mais aprofundada (são vagas). Ela também são alarmistas, têm erros de português e não citam nenhuma fonte confiável que confirme o fim da herança com a reforma tributária.
Neste cenário, temos algumas questões a serem feitas. A primeira é se a reforma tributária vai acabar com o direito à herança. A segunda é quais são as regras para heranças na reforma tributária. A terceira é se a reforma tributária é um golpe para implantação do comunismo.
A reforma tributária vai acabar com o direito à herança?
Não. Não é de hoje que fake news sobre a herança acabar. Neste texto, de novembro nove do ano passado, relembramos que o direito à herança não pode ser “confiscado” justamente por se tratar de uma cláusula pétrea. Ou seja: seu “fim” só poderia ser mexido por uma nova Constituição. Ao olhar pelas regras propostas na reforma tributária, não há nada sobre o fim da herança. Ou seja: a informação brotou do nada.
Quais são as regras para heranças na reforma tributária?
Quase do nada, na realidade. Apesar de a reforma tributária não representar o “fim da herança”, a realidade que é que há, sim, previsão de mudança na cobrança de impostos sobre heranças. De acordo com esta matéria, há duas mudanças: o início da cobrança de impostos sobre bens no exterior e a cobrança do ITCMD de forma progressiva (quando mais alto o valor, maior o imposto).
Reforma tributária é um golpe para implantação do comunismo?
Essa história é, além de falsa, non sense. Para se ter uma ideia, um dos setores que mais torce para a aprovação da reforma tributária é o chamado “mercado”. Vamos convir que isso passa longe “implantação do comunismo”.
O fato é apenas um: a reforma tributária não prevê o fim do direito à herança no Brasil. As regras estão postas e o direito é algo que só poderia ser modificado em uma nova Constituição.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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