Boato – Por unanimidade, o Tribunal de Estrasburgo decidiu pelo fim do casamento entre pessoas do mesmo sexo. É o fim do casamento gay.
Introdução
Volta e sempre, uma história que envolve um tribunal na França volta a circular de forma distorcida na internet. Ela aponta que a Corte Mundial de Direitos Humanos de Estrasburgo teria decidido pelo fim do casamento gay (ou de pessoas do mesmo sexo, como aponta a mensagem).
A mensagem aponta que o corte teria decidido que as pessoas não têm direito ao casamento com pessoas do mesmo sexo. Leia a mensagem que está circulando na internet e, agora em 2023, sendo compartilhada entre conservadores:
*Casamento entre pessoas do mesmo sexo Acórdão do Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo, França*. Por unanimidade, a Corte Mundial de Direitos Humanos reconheceu, literalmente, que não há direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo”. Quarenta e sete juízes de 47 países do Conselho da Europa, membros do Tribunal de Estrasburgo (o mais importante tribunal de direitos humanos do mundo) emitiram uma declaração de grande importância que foi surpreendentemente silenciada devido ao avanço da informação e de sua esfera de influência.
De fato, os quarenta e sete juízes confirmaram unanimemente a decisão de que “não há direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo”. A decisão foi baseada em uma miríade de considerações filosóficas e antropológicas baseadas na ordem natural, espiritual, senso comum, relatórios científicos e, claro, direito positivo. Neste último caso, em particular, a decisão foi baseada no Artigo 12 da Convenção Européia de Direitos Humanos. Isso também é equivalente às regras dos tratados de direitos humanos, especialmente o artigo 17 do Código de San José e o artigo 23 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Nessas decisões históricas, a Corte decidiu que o conceito de família abrange não apenas “o conceito tradicional de casamento, ou seja, a união de um homem e uma mulher”, mas também que não deve impor aos governos a obrigação de “abrir o mesmo casamento sexual”. No que diz respeito ao princípio da não discriminação, o Tribunal acrescentou ainda que não há discriminação, uma vez que “os Estados têm a liberdade de reservar o casamento apenas para casais heterossexuais”.
🛑 *É absolutamente importante e necessário publicar este tipo de notícia porque os governos e apoiadores de lobbies homossexuais não querem que as pessoas saibam sobre isso.* Ajude a divulgar essa decisão! É evidente que a mídia não está interessada em divulgar esta informação: Por favor, espalhe a palavra
Análise
A mensagem (assim como nas outras vezes) que vimos na internet, circulou principalmente por WhatsApp (por meio da mensagem gigantesca). Ela tem algumas características de fake news como o tom alarmista, os erros de português e a falta de citação de fontes confiáveis.
As perguntas que vamos responder são as seguintes: 1) Houve uma decisão por parte do Tribunal de Estrasburgo? 2) A decisão significou o fim do casamento entre pessoas do mesmo sexo? 3) Há algum peso na decisão em questão?
Checagem
Houve uma decisão por parte do Tribunal de Estrasburgo?
Sim, houve e já algum tempo. Veja o que escrevemos a respeito do assunto nos desmentidos que fizemos em 2019 e 2022.
Tudo começou quando a Corte de Estrasburgo decidiu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não seria consagrado pela CEDH e informou que cada Estado era livre para legislar da maneira que achar melhor sobre o assunto. Na época, o Tribunal afirmou que não havia consenso entre os Estados membros do Conselho da Europa sobre o tema.
A decisão significou o fim do casamento entre pessoas do mesmo sexo?
Como podemos inferir com base no que já foi escrito no Boatos.org, a resposta é não. Relembre o que apontamos sobreo o assunto.
A partir daí, diversos textos surgiram com a informação de que o Tribunal estava anulando casamentos gays. Mas, na realidade, a Corte rejeitou a inclusão do casamento entre pessoas do mesmo sexo na lista de Direitos Humanos. Ou seja, a decisão nada teve a ver com a anulação do casamento gay, até porque cada Estado é livre para legislar como desejar.
Há algum peso na decisão em questão?
Não, mesmo. Na realidade, o próprio Tribunal Europeu de Direitos Humanos (descrito de forma errada como Corte Mundial de Direitos Humanos) desmentiu que a decisão significaria o fim do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A mensagem apontava outra coisa (conforme já descrevemos acima).
Conclusão
Fake news 👎❌
Não é verdade que o Tribunal de Estrasburgo definiu pelo fim do casamento entre pessoas do mesmo sexo no mundo. O que houve, na realidade, é a distorção de uma decisão que resultou em uma fake news que está sendo desmentida pela terceira vez por aqui.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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