Boato – As pessoas físicas vão ter que declarar Imposto de Renda duas vezes ao ano devido a novas regras da Receita Federal sobre o Pix e cartão de crédito.
Análise
Entre tantas discussões sobre fiscalização e controle econômico no Brasil que têm tomado conta do debate público, recentemente surgiu um boato nas redes sociais sobre a Receita Federal exigir que pessoas físicas declarem imposto duas vezes ao ano.
A alegação sugere que movimentações de Pix e cartões de crédito seriam passariam a ser obrigatoriamente reportadas nessa nova dinâmica por parte de pessoas que os utilizariam.
O texto disseminado utiliza uma reportagem de uma TV de Goiás para reforçar a acusação. Leia a mensagem que circula na internet (o vídeo não iremos colocar aqui):
Alerta seu Pix e cartão de crédito está sendo monitorado pela receita federal à partir de 2025. Sabe aquele Pix que você envia ou recebe, um serviço que você faça nas horas vagas O Governo quer tudo de você. E você vai ter que declarar e agora duas vezes ao ano. Veja a reportagem. É muito importante!
Checagem
A história circulou na internet, mas esse boato segue uma linha de notícias falsas recorrentes relacionadas a supostas mudanças tributárias. Abaixo, analisamos as principais questões relacionadas a essa informação para esclarecer os fatos: 1) As pessoas vão ter que declarar Imposto de Renda duas vezes ao ano? 2) Haverá alguma cobrança extra por Pix e cartão de crédito no Imposto de Renda? 3) As mudanças estão fazendo as pessoas terem o Pix e cartão de crédito mais monitorados?
As pessoas vão ter que declarar Imposto de Renda duas vezes ao ano?
Não. O texto disseminado utiliza uma reportagem equivocada para reforçar a desinformação. Ela foi veiculada na PUC TV de Goiás, mas foi corrigida pelo próprio veículo de comunicação e pelo CRC-GO. Leia nota e veja o vídeo:
NOTA CRCGO Referente às informações concedidas durante entrevista ao canal 24.1 da PUC TV no último dia 6 de janeiro, durante o programa TJ Goiás sobre a Receita Federal intensificar a fiscalização nas transferências acima de R$ 5 mil feitas por pix, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) informa que:
Sobre fiscalização da Receita Federal diante do recebimento de dados das operadoras de cartão de crédito e sobre transferências feitas via Pix para fiscalizar irregularidades, o CRCGO retrata e reitera que quem deverá informar os dados, via obrigação acessória, por meio do SPED ‘e-financeira’ serão as instituições financeiras PJs listadas na Instrução Normativa RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024, e não as pessoas físicas (PF).
A confusão se deu por este ponto, que também foi descrito em uma nota da Receita Federal: “O novo módulo da e-Financeira captará valores mensais para as operações realizadas a partir de janeiro de 2025. Os dados referentes ao primeiro semestre deverão ser apresentados até agosto de 2025. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026”. Como falado pelo CRC-GO, essa obrigação se dá por parte das instituições financeiras.
Haverá alguma cobrança extra por Pix e cartão de crédito no Imposto de Renda?
Não. A obrigatoriedade de reporte por instituições financeiras não implica em tributações extras para o contribuinte. O novo módulo da e-Financeira será usado para reportar transações acima de R$ 5 mil, mas as regras para pessoas físicas permanecem inalteradas. Essa narrativa falsa já havia sido desmentida anteriormente pelo Boatos.org.
As mudanças estão fazendo as pessoas terem o Pix e cartão de crédito mais monitorados?
Sim, mas de maneira diferente do que o boato afirma. O monitoramento adicional visa identificar irregularidades fiscais, como evasão e fraudes, mas não é voltado ao cidadão comum nem afeta suas obrigações fiscais diretamente. Quem declara corretamente, não pagará nada a mais.
Conclusão
A informação de que pessoas físicas terão que declarar Imposto de Renda duas vezes ao ano por conta do Pix é falsa. As novas regras da Receita Federal se aplicam às instituições financeiras, não às pessoas físicas, e não implicam em novos impostos ou declarações adicionais.
Fake news ❌
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)