PS: Se você está procurando pela história que fala da aprovação de lei do cancelamento da CNH após 30 dias por parte do Senado, leia este link e entenda o caso.
Boato – Motoristas com carteira de habilitação (CNH) vencida têm 30 dias para resolver a situação ou é preciso fazer todos os exames de novo.
Depois que foi estabelecida a Lei do Farol Aceso durante o dia, muita gente saiu reclamando, ficou incomodada e/ou caiu em história falsa na internet. Logo que entrou em vigência, a nova regra pegou bastante gente despercebida e desavisados começaram a repassar que a lei era golpe de máfia do governo e até que tinha caído por ordem do STF.
Passado o fervo desse acontecimento recente envolvendo as regras do trânsito brasileiro, sobrou (se é que podemos colocar assim) espaço para mais mentira na web. Dessa vez, está circulando em uma corrente do WhatsApp que os motoristas com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida têm no máximo 30 dias para renová-la, depois disso ela é cancelada e será preciso fazer todos os exames novamente. Confira o aviso:
UTILIDADE PÚBLICA
NOVAS REGRAS PARA O VENCIMENTO DA CARTEIRA DE HABILITACAO (REPASSE)
Importante ler repassar para os amigos. COMEÇAR JÁ É METADE DE TODA A AÇÃO! DIVULGUEM!!!!!!!
ATENÇÃO
Vencimento Carteira Nacional de Habilitação
Foi criada uma lei, na mesma época em que foi criada a lei seca, que só pode ser renovada a carteira durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma.
Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira.
Esta lei não foi divulgada como a lei seca e mais de 3.000 pessoas só na cidade de SP no mês de outubro de 2008, perderam suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames.
A CNH é cancelada depois de 30 dias de vencimento?
Atenção à mensagem em letras garrafais e caixa alta – NÃO. Embora a corrente que tem sido divulgada na rede social pareça uma comovente atitude de quem é entendedor do assunto, na verdade ela é só mais um caso clássico de informação inútil e falsa.
Inclusive, os sinais estão todos aí: no tom apelativo, no pedido de compartilhamento, na clássica mistura de algo que de fato existe (a Lei Seca, realmente implantada em 2008) com uma grande invenção.
Não existe o cancelamento automático da carteira de habilitação. Nem após 30 dias, nem após anos. O prazo de 30 dias é o período estabelecido pelo Detran que permite os(as) motoristas utilizarem a CNH vencida sem qualquer represália. Depois disso, o condutor(a) que o fizer estará cometendo uma irregularidade, mas não será obrigado a fazer todos os cursos e exames novamente. A reciclagem, como o Detran denomina, é necessária após 5 anos ou mais do vencimento da habilitação, ou em casos punitivos por graves infrações e perda de todos os pontos.
E mais, essa história circula pela internet há anos, bem por isso o boato menciona 2008, quando, na ausência do WhatsApp, a corrente era repassada via e-mail. Tanto sucesso a balela já fez que ao longo dos anos alguns veículos da grande imprensa acharam necessário desmentir a corrente, assim como o próprio Detran.
Resumindo, não existe prazo limite após o vencimento da carteira de habilitação que a faça ser cancelada se não cumprido. A história dos 30 dias diz respeito ao tempo que motoristas têm para circular com a CNH vencida. Também não há necessidade de fazer todos os exames se passar esses 30 dias. Tudo, absolutamente tudo nessa corrente é boato.
E utilidade pública é repassar esse texto para os amigos não caírem na balela velha da habilitação que vai ser cancelada após o vencimento.