Boato – Áudio no WhatsApp diz que motorista que baixar a CNH Digital e atingir 20 pontos perde a carteira automaticamente e terá que fazer o curso de reciclagem.
A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital já está disponível em todo país. O aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) já está disponível para Android e iPhone. De acordo com o Serpro, 110 mil condutores brasileiros já estão utilizando a CNH Digital.
Mas, um áudio que está circulando pela internet, especialmente em grupos do WhatsApp, traz algumas ressalvas sobre a utilização da CNH Digital. O alerta aponta que o condutor que baixar a CNH Digital e atingir 20 pontos perde a carteira automaticamente. Ao contrário do que acontece com a versão física, que ao acumular 20 pontos ou mais o condutor é notificado pelo órgão sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias. Leia o que diz o áudio:
Meus amigos, deixa eu te falar, eu vou pedir para você divulgarem esse áudio aí que o Detran está lançando, né? Acabou de lançar aqui no Rio a CNH digital. É só fazer atualização no posto e ela vai abrir no seu telefone. Só que o grande detalhe: quem aderir sabendo que todo e qualquer pontuação, seja ela justa ou injustamente, ela vai bater na sua carteira e assim que atingir 20 pontos na hora que você for fazer a leitura do código ela não vai aparecer. Simplesmente, você não vai ter mais a sua CNH. Sua CNH vai estar suspensa e você vai ter que voltar para fazer o curso de reciclagem. Vamos estar jogando esses áudios aí nos grupos, tá? Para ninguém aderir essa CNH digital, porque quando você acha que o governo vai fazer alguma coisa para agradar o povo brasileiro e para ajudar. De jeito nenhum! Ela tá fazendo para você se ferrar. Para você fazer o processo todo novamente, tá? Então vamos ficar atento isso aí. Vamos jogar nos grupos aí. Um abraço.
Quem baixar a CNH Digital e atingir 20 pontos perde carteira automaticamente?
Nem precisamos dizer que a ressalva rendeu revoltas, críticas e, claro, muitos compartilhamentos. Mas será mesmo que quem baixar a CNH Digital e atingir 20 pontos perde a carteira automaticamente? A resposta é não. Vamos aos fatos.
Antes de começar, saiba que a CNH é um personagem frequente no mundo da boataria. Aqui, no Boatos.org, já apareceram história sobre CNH Social, CNH vencida, idade mínima para CNH e até anuidade. Junte isso aos sinais: tom alarmista, sem datas e fontes confiáveis e pedidos de compartilhamentos. A mensagem supõe que a versão digital substituirá a versão física. Acontece que a CNH impressa continua valendo normalmente e ambas possuem o mesmo valor jurídico. Logo, não faz sentido a versão digital ser cancelada e o sujeito continuar usando a versão física.
Para não restar dúvidas, questionamos o Detran-RJ (local onde o boato começou a circular) sobre a veracidade das informações e se é possível que condutores com mais de 20 pontos na CNH, que não tenham sido notificados pelo Detran, podem baixar a CNH Digital. Em resposta, o órgão informou que a informação não procede e disse que “não existe distinção entre a CNH Digital e a CNH tradicional”. Confira:
Isso é mentira. Não existe distinção entre a CNH Digital e a CNH tradicional. Os dois documentos têm a mesma validade. Em relação à suspensão, o procedimento é o mesmo para ambos os casos, sem diferenças. Primeiro, o sujeito é notificado da multa pelos Correios ou pelo Diário Oficial (se não for localizado em sua residência) e terá três oportunidades para se defender. Se todos os seus recursos forem indeferidos, aquela infração se transforma em penalidade definitivamente e os seus respectivos pontos serão incluídos no prontuário do condutor. Depois, se num prazo de 12 meses ele somar 20 pontos, responderá a um processo de suspensão, como estabelece o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, pelo qual será notificado e terá três oportunidades para recorrer. Se todos os recursos forem rejeitados, aí sim terá a sua CNH suspensa.
Vale lembrar que o procedimento continua o mesmo: primeiro, o condutor é avisado de que foi instaurado o processo de suspensão do direito de dirigir. Depois, terá um prazo para se defender. Após os recursos, se a punição for confirmada, o condutor tem a CNH suspensa.
Resumindo: a informação de que quem baixar a CNH Digital e atingir 20 pontos perde carteira automaticamente é falsa. A história é resultado de desinformação e alarmismo. Ou seja, boato.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.
Em tempo: depois da produção da nossa matéria, o Denatran respondeu a nossa requisição e também negou o boato. Confira:
Circula com força em grupos de Whatsapp uma informação referente à CNH Eletrônica (CNH-e), também chamada de CNH Digital, disponível em todo o território nacional. Segundo o áudio, quando o condutor alcançar 20 pontos, o referido documento em formato eletrônico desapareceria do aplicativo. O DENATRAN, no entanto, desmente essa notícia.
O referido áudio é falso, podendo ser considerado pelas terminologias atuais como “Fake News”, pois é revestido de factoides que podem levar o cidadão de bem a acreditar que a solução tecnológica CNH Eletrônica (CNH-e) possa trazer problemas, ao invés de solução.
A CNH-e é a forma digital da Carteira Nacional de Habilitação, que possui a mesma validade e o mesmo valor jurídico do modelo impresso. Teve sua previsão normatizada pela Resolução CONTRAN nº 598/2017.