Boato – Ministério da Educação aprovou a criação de curso tecnólogo em Direito com duração de dois anos.
Definida a data para a votação do impeachment da presidente Dilma, os ânimos estão mais exaltados do que nunca. O Governo corre o contra o tempo, tenta se segurar e dos dois lados há defensores e acusadores.
Como se não bastasse a crise política, problemas de cunho educacional também entraram na dança. E não, não estamos falando da Máfia da Merenda, ou da greve dos professores no Rio de Janeiro. O caso da vez envolve o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Uma notícias está espalhando pela internet que o MEC aprovou a criação de um novo curso – o tecnólogo em Direito. Claro que essa história incomodou muitos advogados e simpatizantes da área jurídica, que bradam ser um absurdo a criação de um curso assim.
Confira parte da notícia:
MEC cria novo curso superior: tecnólogo em Direito
Tecnólogo poderá atuar nas mesmas áreas que os formados no curso de direito, inclusive exercendo a advocacia. Curso deverá durar 2 anos.
Você é interessado por Direito, mas não quer esperar 5 anos para exercer sua vocação? É interessado nas carreiras jurídicas e gosta de séries de televisão como Suits e The Good Wife? Fique atento, em breve, um novo curso superior – e uma nova profissão – estará por aí: é o tecnólogo em Direito.
A criação do curso foi publicada na última quarta-feira (30) no Diário Oficial […]
A carga horária mínima recomendada pelo MEC para o funcionamento do novo curso é de 1,8 mil horas – ou seja, dois anos de duração. As universidades terão de adequar as bibliotecas, ambientes que simulem espaços jurídicos e laboratório de informática.
“É um profissional que será qualificado para otimizar a justiça e trazer maior conhecimento jurídico às carreiras que antes exigiam apenas o nível médio, como oficial judiciário e técnico judiciário”, explica João Carneiro de Sousa Bandeira, coordenador de supervisão da educação profissional do MEC.
A Ordem dos Advogados do Brasil se manifestou em nota dizendo se tratar de uma afronta à Constituição, sendo tão somente uma represália à recente ação de “impeachment” contra a Presidente da República, protocolada pelo órgão na Câmara de Deputados na última segunda-feira (28). Alegou ainda que estará tomando as providências necessárias para declarar a inconstitucionalidade de tal medida.
[…]
A assessoria do MEC foi procurada pela reportagem, mas disse se tratar de uma ação já prevista pelo governo para suprir a falta de formação específica na área do direito e não deve jamais ser vista como represália a qualquer ação da OAB.
A informação foi publicada na página Não Entendo Direito em 1º de abril, mas essa ‘coincidência’ não foi o suficiente para alertar as pessoas sobre a real natureza da história – uma mentira. Pior, isso foi replicado em diversos lugares e inclusive virou reportagem no jornal Diário de Aparecida.
Como já dissemos que é mentira, vamos aos porquês. Primeiramente, não existe curso tecnólogo em Direito aprovado pelo MEC. Nunca existiu. O que de fato há é um curso técnico de Serviços Jurídicos oferecido pelo programa Pronatec. E isso não tem relação com as funções de advocacia do bacharel de Direito, executa serviços de suporte e apoio técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de auditoria jurídica, recursos humanos e departamentos administrativos […], como define o próprio MEC.
Além disso, não há um coordenador de supervisão da educação bla bla bla chamado João Carneiro de Souza Bandeira. Esta pessoa foi um advogado, professor e membro da Academia Brasileira de Letras que faleceu em 1917.
Sobre o estresse com a OAB, ele de fato existe e a Ordem realmente questiona a existência do curso Técnico de Serviços Jurídicos, mas não se manifestou sobre tecnólogos de Direito. Muito provavelmente por que a informação sequer procede.
Para fechar, obviamente não há nada a respeito disso no Diário Oficial de 30 de março, é só conferir aqui. Um #boato criado por brincadeira em uma página notadamente de brincadeiras, que foi passado adiante como verdade. A fórmula não muda e as pessoas pelo jeito não aprendem.
PS: O advogado que serviu de fonte da matéria do Diário de Aparecida deixou uma mensagem ao Boatos.org. Confira:
Boa tarde a todos, eu sou o Nelclier Martins Marques e quero elucidar alguns pontos sobre esta matéria, se me permitem. Vamos aos fatos.
O jornalista do Diário de Aparecida me entrevistou dia 04/ABR/16 e ele só queria saber se eu, particularmente, me incomodaria com a criação de uma espécie de “auxiliar do Direito”. De cara, alertei que nunca ouvira sobre tal espécie, portanto, estava limitado a responder. Ele insistiu querendo saber se eu me incomodaria com a criação de tal figura.
Primeiramente, defendi que existem as prerrogativas do advogado, inclusive as do estagiário de Direito, qdo assistido, algo que é inerente à Advocacia, e assegurado desde a Constituição Federal. Em seguida, destaquei que a pessoa se sujeitar a tal curso tecnicista seria o mesmo que dar dinheiro às faculdades, pois, obviamente, não teria o mesmo retorno de um advogado bem sucedido, seria quase um “sub-bacharel”. Em suma, frisei a ele que, em sendo verdade, esse técnico, na minha visão, não passaria de um FACILITADOR, é o que saiu na matéria. No mais, o mercado se regula é pela competência do profissional.
Se a matéria foi embasada numa piada, também não vejo motivos para assanhamentos, pois respondi, seriamente, e reafirmo: não passaria de um “facilitador”. Neste comenos, acho importante rememorarmos Sobral Pinto: A ADVOCACIA NÃO É PROFISSÃO DE COVARDES. Penso que o advogado deve ter opinião formada ao invés de ficar na retranca. Em suma, emiti uma opinião e não um parecer jurídico. Muito obrigado pela atenção.