Boato – Débora Rodrigues, que pintou a estátua do STF de batom, recusou um acordo com a Justiça.
Análise
Em meio à comoção com o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que pode ser condenada a 14 anos de prisão por ter participado dos atos de 8 de janeiro de 2023, tem circulado na internet mensagens que apontam que ela teria recusado um acordo na Justiça que previa uma multa, um curso e dois anos sem usar redes sociais.
Segundo as publicações, o acordo incluiria o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, dois anos sem acesso às redes sociais e a realização de um curso sobre democracia. Veja algumas das mensagens compartilhadas:
Versão 1: Ela PICHOU A ESTÁTUA Símbolo Da JUSTIÇA e rejeitou a receber a pena alternativa de ficar 2 Anos fora das redes sociais, pagar multa de R$ 5 Mil e fazer um curso sobre Democracia. Preferiu 14 anos de prisão. PERDEU MANÉ
Versão 2: O STF condenou a Débora, mãe de duas crianças pequenas a 14 anos de prisão e uma multa de 30 milhões de reais por ter pixado uma estátua de batom. Num primeiro momento, achei um exagero. Aí descobri que o STF propôs um acordo: multa de 5k e 2 anos sem usar rede social, além de um cursinho básico de democracia e o advogado RECUSOU. Quem tem um advogado desse não precisa de inimigo. Agora imagina passar por isso pra defender político? Eu não tenho pena nenhuma.
Checagem
Para entender melhor essa história, é preciso esclarecer três questões principais: 1) O que é o filme O Falso Juiz, sobre Alexandre de Moraes? 2) O documentário O Falso Juiz (The Fake Judge), sobre Alexandre de Moraes, vai estrear nos cinemas mundiais? 3) A narrativa contida no filme The Fake Judge é a correta?
Qual é a situação de Débora Rodrigues, que pintou a estátua do STF com batom, no momento?
Débora Rodrigues responde a processos por diversos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre as acusações estão:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M);
- Dano qualificado com violência (art. 163, parágrafo único, I, III e IV);
- Associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único);
- Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I da Lei 9.605/98).
Até o momento, o ministro relator do caso pediu uma pena de 14 anos de prisão, mas o julgamento ainda não foi finalizado, pois o ministro Luiz Fux pediu vista do processo para reavaliar a pena.
Débora Rodrigues, mulher que pintou a estátua do STF com batom, recusou acordo com a Justiça?
Não. Diferentemente do que indicam as postagens, Débora Rodrigues não teve a opção de aceitar um acordo judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não ofereceu um termo de não persecução penal para ela, uma vez que sua acusação inclui crimes considerados mais graves.
Como funciona o acordo entre réus do 8 de janeiro e a Justiça?
Os réus dos atos de 8 de janeiro que não foram enquadrados em crimes graves puderam fazer um acordo com a Justiça, conhecido como Termo de Não Persecução Penal. Segundo o UOL, o acordo previa penas alternativas, como a proibição do uso de redes sociais por dois anos, pagamento de multa e a realização de um curso sobre democracia.
Contudo, esse tipo de acordo foi reservado para réus com acusações menos graves. Como Débora Rodrigues responde a crimes que envolvem tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, ela não teve a opção de aceitar o acordo.
Conclusão
A alegação de que Débora Rodrigues recusou um acordo com a Justiça é falsa. A PGR não ofereceu esse benefício a ela, pois sua acusação envolve crimes de maior gravidade. Além disso, o julgamento ainda está em andamento e a pena final ainda pode ser revista.
Fake news ❌
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