Boato – Secretamente, o governo criou uma lei para cobrar R$ 150 de quem não fizer a biometria do título de eleitor até o dia 07/12.
A menos de 24 horas, o Boatos.org desmentiu um áudio que circulava no WhatsApp e apontava que as pessoas que não fizerem o cadastramento biométrico até o dia 07/12 iriam pagar uma multa de R$ 150. Conseguimos esclarecer (antes de toda a mídia, por sinal) o caso. Porém, o boato se modificou e cá estamos para falar no assunto.
Desta vez, um texto começou a circular no WhatsApp falando que o governo “inventou” mais uma para pegar o dinheiro do povo. De acordo com a mensagem, o governo “lançou uma lei” para todos eleitores fazerem a biometria e não avisou ninguém.
Mais do que isso: o prazo vai até o dia 07/12 e quem não fizer vai pagar uma multa. Adivinhe o valor? R$ 150. A mensagem também aponta que, se a pessoa se negar a pagar a multa, o CPF, RG e a CNH vão ficar suspensas. Para terminar, e mensagem pede o compartilhamento. Dá uma lida no texto (se conseguir) abaixo (print do Facebook):
Governo lançou lei para cobrar multa R$ 150 de quem não fez biometria?
Assim como o áudio, a mensagem também se espalhou. Mas será então que é verdade mesmo que o governo fez tudo isso para “pegar o dinheiro do povo”? A resposta é não. Vamos aos fatos. O texto é nada mais do que uma transcrição do que foi dito no áudio que viralizou na internet. Se duvida, dê uma escutada nele (ao final do parágrafo). Obviamente, se a história era falsa em áudio é falsa em texto.
Desta vez, vamos ser mais breves em relação a detalhes sobre legislação eleitoral (se quiser saber mais, leia o nosso desmentido sobre a multa publicado em 20/11/2017): o prazo para biometria não é 07/12, nem todo mundo é obrigado a fazer (só algumas cidades) e não há multa de R$ 150 (há uma multa de R$ 3,50 a R$ 35,00, dependendo da situação econômica da pessoa só para quem ficar com o título irregular).
Vamos ao ponto que mais tem chamado atenção: a “lei” do governo. Para esta questão, a resposta é “não há lei alguma”. Procuramos no Diário Oficial sobre os últimos decretos. Você pode ver que não há nenhum que fale sobre biometria. O último da lista fala sobre Migração.
Para além disso, o próprio TSE tratou de desmentir a história. De acordo com o texto publicado no Twitter do Tribunal Superior Eleitoral, a mensagem sobre multa para quem não fizer biometria “é falsa”.
Resumindo: a história que aponta que o governo lançou uma nova lei para cobrar R$ 150 de multa de quem não fizer o cadastramento biométrico é falsa. Era falsa em áudio, é falsa em texto e se alguém lançar um vídeo falando sobre isso também será falso.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 994325485.