Boato – Idosos têm direito a 50% de desconto em passagens aéreas; São exigidos que pelo menos 5% dos assentos sejam reservados para idosos.
Viajar faz bem ao coração, abre a mente e enriquece a alma. Aqui pertinho ou do outro lado do mundo, o que importa é colocar o pé na estrada.
Quando o assunto é viajar, a idade não é problema. Não é a toa que as viagens estão ganhando cada vez mais espaço na rotina dos idosos. Segundo o Ministério do Turismo (Mtur), brasileiros com mais de 60 anos fizeram pelo menos 18 milhões de viagens, em 2015.
Essa é uma realidade que tende a melhorar ainda mais nos próximos meses com os benefícios e gratuidades que os idosos têm direito. Pelo menos é o que indica uma mensagem que tem circulado no WhatsApp. De acordo com o texto, idosos tem sim o direito de viajar com desconto e isso está previsto na lei. As empresas devem conceder o desconto de 50% para idosos acima de 60 anos. Confira na íntegra:
PASSAGENS AÉREAS COM DESCONTOS PARA IDOSOS
Assim fica mais fácil! Firmado por lei, os idosos possuem o direito de ter descontos em passagens aéreas, sendo que essa lei obriga as empresas aéreas a conceder o desconto de aproximadamente 50% nas passagens aéreas vendidas para pessoas maiores de 60 anos, foram exigidas que cerca de 5% das vagas em cada voo sejam cedidas para tal benefício, sendo que para obter esse desconto é necessário adquirir a passagem com 72 horas de antecedência, confiram nossa matéria completa para obter maiores informações sobre os descontos de passagens aéreas para idosos.
Diversas empresas aéreas não comunicam aos seus passageiros sobre a utilização desses tipos de descontos nas passagens para idosos baratas, sendo que os preços de passagens já estão mais acessíveis para todos os interessados que pretendem viajar de avião, sendo que mesmo com a passagem aérea mais acessível o idoso ainda possui o direito de pedir o seu desconto, como está previsto em lei.
É importante entrar em contato com empresas aéreas para comunicar o interesse em adquirir passagens para idosos com desconto, sendo que a empresa deverá abrir a exceção e vender a passagem para o consumidor com os devidos descontos, o prazo de 72 horas é pedido para que seja lançado no sistema das empresas aéreas os descontos adequados, sendo que esse processo demoraria muito para ser feito no dia do voo.
Vale lembrar que todos os interessados em adquirir passagens com desconto para idosos, terão de mostrar seus documentos que afirmam que o cidadão possui idade maior que 60 anos para que possa ter esse desconto, seja na própria empresa aérea ou então nas agências de viagens, por isso, você que é idoso e está lendo essa matéria, ou para você que conhece algum idoso, não deixe de repassar a mensagem para que os idosos tenham seus benefícios previstos em lei, para que possam ter uma melhor comodidade e economia em suas viagens aéreas. DIVULGUEM PARA TODOS OS SEUS CONTATOS
Idosos têm direito a 50% de desconto em passagens aéreas?
Apesar de a notícia ter sido compartilhada como verdadeira, ela não passa de um mal entendido. Vamos aos fatos.
Para começo de conversa, a Lei Federal n° 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e intermunicipal (rodoviário, ferroviário e aquaviário) às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
No transporte interestadual, garante a reserva de dois assentos gratuitos, além de conceder desconto de 50% no valor da passagem aos cidadãos maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Até ai nada de transporte aéreo.
Mas, vamos à raiz do problema e ver de onde saiu essa história de passagem aérea. Em 2007, um Projeto de Lei (PL) 2290/2007 proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) propõe um desconto de 50% nas passagens aéreas adquiridas por idosos. O projeto está apensado ao PL 1193/1995 e PL 1967/1999, que tratam-se de matérias semelhantes. Ambos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
No senado, ainda há um projeto que prevê a gratuidade no serviço aéreo. De acordo com o PL 482/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), que tramita no Congresso, as companhias aéreas devem reservar duas poltronas gratuitas para idosos. Contudo, atente-se para o fato de que nenhum dos projetos citados foram aprovados.
A título de curiosidade, saiba que os benefícios para a terceira idade vão de passe-livre a isenção no imposto de renda. Embora muitos não saibam, a legislação prevê outros benefícios a essa faixa etária como: assistência social, descontos em eventos culturais, transporte, isenção de imposto de renda, IPTU, prioridade em processos, plano de saúde e programas habitacionais.
Ou seja, nada de transporte aéreo. É claro que as propostas chamam a atenção, mas por enquanto só temos promessas. Agora, afirmar que idosos têm direito a 50% de desconto em passagens aéreas é, no mínimo, exagerar na informação.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de diversos leitores pelo WhatsApp. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook ou WhatsApp no telefone (61) 99331-6821.