Boato – Pessoas idosas, com mais de 60 anos, não precisam pagar estacionamento em shoppings. Lei prevê benefício a idosos. Faça valer o seu direito.
O Boatos.org acabou de desmentir uma história que fala sobre a Lei 2786/06 de 2017. Como prometido no texto anterior, vamos tirar a segunda dúvida dos leitores contida no mensagem que viralizou na internet: será que, em alguma situação, há gratuidade para idosos em estacionamentos? Antes da explicação, dá uma lida na mensagem:
Lei 2786/08 foi aprovada dia 06/8 de 2017. Pessoas idosas, acima de 60 anos, não pagam estacionamento nos shoppings. Faça valer o seu direito. Leve o ticket ao balcão de pagamento juntamente com sua carteira de identidade, e peça o carimbo de isenção. Repassem para todos os seu contatos… idosos ou não.
Idosos com mais de 60 anos não pagam estacionamento em shoppings?
Essa história de pessoas com mais 60 anos terem gratuidade em shoppings circula já há algum tempo na internet (antes mesmo de a “lei” ser inclusa no texto). Mas e aí? Será que é verdade que idosos não precisam pagar por estacionamentos em shoppings? A resposta é não. Vamos aos fatos.
Como não há nenhuma lei nacional que fale sobre o assunto, o único benefício que é previsto no Estatuto do Idoso é a garantia de 5% das vagas de todos os estacionamentos públicos e privados. Leia o trecho: “É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”.
Como foi possível ver acima, o estatuto prevê que as leis locais definam os detalhes sobre como serão distribuídas as vagas. Em nossas pesquisas, chegamos a uma grande cidade brasileira que prevê um benefício extra para idosos em estacionamentos: a cidade do Rio de Janeiro.
Em 2012, uma lei que prevê que idosos têm direito a um cartão de gratuidade para ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS na cidade foi aprovada na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo então prefeito Eduardo Paes. Ou seja, é possível que pessoas idosas tenham um cartão para não pagar o Zona Azul.
Importante dizer: mesmo no Rio de Janeiro, idosos têm que pagar em shoppings. A lei da gratuidade não fala nada sobre estacionamentos privados. Nas nossas pesquisas, não achamos nenhuma lei municipal que estenda o benefício para estacionamentos de shoppings. Caso encontre, nos fale.
Resumindo: assim como na história que fala que a lei 2706/08 foi aprovada, a tese que aponta que que idosos não precisam pagar por estacionamentos em shoppings é falsa. É bom ir fazer suas compras com um dinheiro extra no bolso.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de Wal BV, Adenildo Aquino, Chrsima, MCruz, RFlora, Nero Castilho, Maria Pitelli, Nanci de Jesus e de diversos leitores via WhatsApp. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99331-6821.