Boato – A Receita Federal vai cancelar o Pix de quem tem o nome sujo ou deve impostos.
Análise
Assim como em tantos outros casos relatados aqui no Boatos.org, uma iniciativa real gerou uma história falsa na internet. Depois que o Banco Central anunciou medidas que visam aprimorar a segurança do Pix, uma narrativa começou a se espalhar na internet. Mais de uma, aliás.
Mensagens com críticas ao governo federal começaram a se espalhar em redes sociais indicando que a Receita Federal impediria o uso do Pix para pessoas com o nome sujo ou com dívidas tributárias, como do Imposto de Renda.
Além disso, anúncios patrocinados apontam para um suposto site da Receita Federal onde seria possível consultar se a chave Pix será cancelada. O conteúdo tem gerado preocupação e levado muitas pessoas a acessarem esses links suspeitos. Veja abaixo algumas versões das mensagens que circulam:
Versão 1: Agora quem tem o nome sujo não poderá mais fazer pix …. Alegria do comerciante pobre dura pouco que fase … Versão 2: Há, então você não quer pagar imposto do Pix, né? Tá bom, a gente vai cancelar a chave do Pix que está com o nome sujo. Tá bom?
Versão 3: Já Consultou se Sua chave PIX será Excluída? Receita Federal MILHÕES DE CONTAS PIX SERÃO BLOQUEADAS POR DÍVIDAS NA RECEITA FEDERAL! Iniciativa promete bloquear 8 milhões de contas PIX dentro de 24 horas. Consulte sua chave clicando em SAIBA MAIS
Checagem
Em tempos de fake news ecônomicas em alta, a história viralizou. Agora que já entendemos o que está circulando, vamos responder a três questões: 1) Quem terá a conta Pix cancelada por parte do Banco Central? 2) A Receita Federal vai cancelar o Pix de quem deve impostos ou tem o nome sujo no Serasa ou SPC? 3) A Receita Federal disponibilizou a consulta de quem foi atingido pela medida em um site?
Quem terá a conta Pix cancelada por parte do Banco Central?
Como falamos, o Banco Central anunciou medidas para aumentar a segurança do Pix e impedir fraudes. A exclusão de chaves será aplicada a CPFs e CNPJs com situações cadastrais “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” para pessoas físicas, e “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” para empresas. O objetivo da medida, segundo o Banco Central, é evitar que criminosos utilizem CPFs e CNPJs irregulares para aplicar golpes.
A Receita Federal vai cancelar o Pix de quem deve impostos ou tem o nome sujo no Serasa ou SPC?
Não. A Receita Federal não tem qualquer relação com essa medida do Banco Central. Conforme esclarecido pela própria instituição em nota oficial (confira aqui), a restrição ao uso do Pix está ligada exclusivamente à regularidade cadastral e não à existência de débitos tributários ou nome negativado em serviços de crédito.
A própria Instrução Normativa RFB 2172/2024 determina que a situação cadastral do CPF independe da regularidade no pagamento de tributos. Ou seja, estar devendo impostos não impede ninguém de usar o Pix. O mesmo podemos falar sobre quem tem o nome negativado no SPC ou Serasa.
A Receita Federal disponibilizou a consulta de quem foi atingido pela medida em um site?
Não. Os anúncios patrocinados que prometem uma lista de contas canceladas são fraudulentos. Esses sites costumam roubar dados pessoais ou induzir as vítimas a realizarem pagamentos indevidos. A Receita Federal não criou nenhum portal para consulta de chaves Pix excluídas. Para verificar a regularidade do CPF ou CNPJ, os canais oficiais são o site da Receita Federal e o próprio sistema do Banco Central.
Conclusão
O boato de que a Receita Federal vai cancelar o Pix de quem tem o nome sujo ou deve impostos não procede. A restrição aplicada pelo Banco Central afeta apenas CPFs e CNPJs irregulares do ponto de vista cadastral. Além disso, os sites que prometem listas de contas bloqueadas são golpes e devem ser evitados.
Fake news ❌ e Golpe
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (https://wa.me/556192755610).