Boato – O governo Lula, por meio da Receita Federal, vai instalar um programa chamado Tefe em todas as maquinhas de cartão a partir de 2023. O plano é monitorar os gastos em cartão de crédito em um grande Big Brother.
O prazo para declaração de Imposto de Renda e o anúncio do novo “arcabouço fiscal” por parte do governo está fazendo com que muita gente se preocupe com a questão dos tributos que devemos pagar. Neste sentido, uma história começou a circular em redes sociais.
De acordo com um vídeo compartilhado no TikTok e outras redes sociais com a legenda “Faz o L. Receita Federal de olho em você num Big Brother da Receita Federal”, Lula e Fernando Haddad teriam mandado instalar, a partir de 1º de abril, uma maquininha chamada Tefe em bares e restaurantes.
O objetivo seria cruzar dados da Receita Federal com os dados de cartão de crédito para fazer todas as pessoas pagarem impostos. Além disso, é dito (de forma não muito clara) a Receita Federal também estaria monitorando as redes sociais das pessoas. Ou seja: isso seria um novo “Big Brother da Receita Federal”. Leia transcrição:
Você está ostentando nas redes sociais e a Receita Federal sabe disso. Pra você ter um exemplo, a partir do dia primeiro de abril, bares, restaurantes, vão ter que instalar uma maquininha chamada Tefe ou algum programa vale a pena. A partir de primeiro de julho existirá os outros estabelecimentos que vão ter que estabelecer ou esse programa ou a maquininha. Sabe o que isso quer dizer?
Isso quer dizer que todo cartão de crédito que você passar consumidor final, você vai ter que colocar o seu CPF e isso vai fazer com que a receita consiga verificar toda a movimentação que você vai fazer na sua compra, tanto na sua conta corrente quanto no seu cartão de crédito pra pensar, você que ganha aí um salário mínimo ou um pouco mais que o salário mínimo, peça no cartão de crédito um pouco mais, vai ter que emprestar esclarecimento pra Receita Federal. Estivemos agora a pouco num debate aonde eles falam que nós estamos vivendo num Big Brother da Receita Federal. Fique ligado
Receita Federal vai instalar maquininha Tefe em 2023 para monitorar o seu cartão de crédito em um grande Big Brother?
Uma informação como esta serviu para duas informações: 1) Como forma de ataque ao atual governo federal. 2) Para causar pânico nas pessoas. Porém, o conteúdo que está circulando online é, no mínimo, exagerado.
Vamos fazer algumas ressalvas do que faz sentido no que está circulando online. É fato que a Receita Federal tem, por meio da automatização de pagamentos, conseguido obter informações sobre pagamentos e rendas das pessoas. Sonegar imposto não é tão fácil como em outros tempos. Apesar disso, podemos apontar para exagerados no que é dito.
Primeiro, não encontramos nenhuma informação sobre obrigatoriedade do sistema TEF (e não Tefe como apontam algumas mensagens) para todo o Brasil no ano de 2023. Na realidade, o que achamos foram algumas notícias que as receitas estaduais de algumas unidades da federação (como Paraíba em 2017 e Pernambuco em 2019) haviam entrado com a obrigatoriedade do sistema.
Há, ainda, alguns detalhes: em Pernambuco, por exemplo, estabelecimentos que utilizam o sistema Simples Nacional estão dispensados de usar o sistema em questão.
Essas medidas vão ao encontro de iniciativas de receitas estaduais de controlarem os ganhos de estabelecimentos comerciais (o foco principal não é o consumidor). Isso porque o sistema em questão engloba todos os ganhos da empresa em pagamentos eletrônicos.
É importante citar que a questão do CPF no pagamento é muito relativa. É muito difícil que a Receita Federal faça pessoas com renda de um salário mínimo (que estão, inclusive, dispensadas de declarar o Imposto de Renda) paguem imposto com gastos de cartão (até porque o limite para quem não comprova que ganha muito não é lá aquelas coisas). O mesmo é possível dizer de “monitoramento de redes sociais”. Isso, no máximo, poderia ocorrer após a abertura de um processo. Mas é algo muito (muito mesmo) relativo.
Só para explicar: 1) Lula e Haddad não mandaram instalar o tal Tefe (que é Tef) a partir de 1º de abril de 2023. 2) O sistema em questão não tem como principal foco o consumidor final. Ele serve para receitas estaduais fiscalizarem empresas. 3) Não há provas de que o sistema em questão garantiria que a Receita Federal fizesse buscas em contas de cartões.
Resumindo: o conteúdo que está circulando online tem muito mais de espuma do que de fatos. É claro que você não deve sonegar ganhos da Receita Federal (se fizer isso estará passível de cair na malha fina). Porém, não é com o sistema em questão (que não é obrigatório em todo o Brasil) que você será monitorado.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 9275-5610
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