Boato – Jurisprudência aponta que carro roubado ou furtado em Zona Azul é passível de pagamento de seguro.
Por causa do excesso de tráfego de veículos nas regiões centrais (e também para arrecadar), algumas cidades brasileiras adotam um sistema de pagamento denominado Zona Azul. Se você mora em uma dessas cidades, já deve estar cansado de ter que pagar para deixar o carro estacionado no local. Agora o que você não deve conhecer é uma informação que circula por aí: a de que furtos ou roubos de carros na Zona Azul seriam passíveis de indenização.
A história que circula online tem como base um suposto caso de jurisprudência em São Carlos (interior de São Paulo). Esse caso seria de um homem de São Carlos que recebeu R$ 18,5 mil após ter o carro furtado. De acordo com o texto, a decisão passaria a valer para todas as cidades. Leia:
ZONA AZUL TERÁ QUE PAGAR CARROS FURTADOS
Agora as Prefeituras Pensarão Duas Vezes Antes de Licitar Zonas Azuis. Esperamos ter feito a nossa parte na divulgação. TALONÁRIO DE ZONA AZUL Revista Consultor Jurídico. O Estado de S. Paulo. Dever de Vigilância: Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro. ‘Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos’. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina. Agora já existe jurisprudência firmada! Para se exercer a plena cidadania, é imprescindível a informação. Fique ciente!!!! INDEPENDENTEMENTE DO SEGURO PARTICULAR, AGORA PODEREMOS EXECUTAR AS PREFEITURAS!!!! Esta vale a pena circular, mas tem gente que não tem interesse em tornar isso público. Esta informação é muito válida para nós contribuintes. Vamos aproveitar e exercer o nosso direito de cidadania repassando este e-mail. Parabens a São Carlos que inovou esta medida, tornando-a JURISPRUDÊNCIA…Isso vai dar muita dor de cabeça para as Prefeituras !!!
É um caso que merece debate. Se pensarmos por um lado, realmente é fato que a fiscalização poderia se preocupar em cuidar dos carros (visto que as áreas de Zona Azul são normalmente delimitadas e movimentadas). Por outro lado, que o pagamento de Zona Azul não deve incluir os serviços de vigilância dado o valor que é pago. Independente de uma coisa ou outra, a informação da indenização é falsa.
Vamos aos fatos: tentamos achar o tal processo, mas não conseguimos nem identificar a “1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo”. Na lista de Câmaras e Tribunais do TJSP sequer ela existe. Ok. A pessoa pode ter colocado o nome errado na mensagem (apesar que isso já complica a história, né). Resolvemos dar mais um crédito e procuramos processos no nome da pessoa citada.
Como era de se esperar, não há nenhum processo envolvendo a pessoa e a Zona Azul. Há apenas alguns processos da pessoa contra o INSS (que nem vamos entrar em detalhes e nem divulgar por aqui). Com isso chegamos a duas hipóteses: ou procuramos mal ou o processo não existe (caso exista, nos avise).
Independente da história da indenização na Zona Azul, resolvemos ver se há alguma jurisprudência sobre o assunto. E adivinha: existe e é NEGANDO indenizações. Detalhe: o último caso é de São Carlos. Clique nos links para ver:
http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=7357157&cdForo=0
http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=7554701&cdForo=0
http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=6220622&cdForo=0
Resumindo: se você tentar entrar na Justiça pedindo indenização por furto na Zona Azul, provavelmente vai perder o seu tempo e dinheiro (se tiver que pagar por um advogado). Independentemente do que é certo e errado: o fato é que furto em Zona Azul não rende indenização. É melhor você pagar um seguro para o seu carro.