Boato – As apostas esportivas são ilegais no Brasil.
No universo das apostas esportivas, circulam muitas informações que podem confundir os entusiastas, especialmente no que diz respeito à legalidade dessas atividades no Brasil. É comum encontrar artigos na internet que questionam a legalidade das apostas esportivas realizadas online, levantando dúvidas entre os apostadores brasileiros. Como há esta questão, iremos responder aqui.
As apostas esportivas online são ilegais no Brasil?
Historicamente, a legislação brasileira proibia a operação de casas de apostas esportivas dentro do território nacional, assim como a realização de apostas nessas instituições. Entretanto, a situação das apostas realizadas em território estrangeiro sempre foi uma zona cinzenta, não abordada diretamente pela legislação, uma vez que se entendia que tais práticas seriam reguladas pelas leis do país onde a aposta era efetivamente realizada. A chegada da internet e a popularização das apostas online trouxeram uma nova realidade que não foi imediatamente acompanhada por uma atualização nas leis.
Nos últimos anos, diversas empresas estrangeiras de apostas online começaram a operar no Brasil, aproveitando-se dessa lacuna legal. Os apostadores brasileiros, ao realizarem apostas em servidores localizados fora do país, de empresas também baseadas em outros países, não estavam infringindo nenhuma lei brasileira. A presença dessas empresas no mercado nacional, com sites em português, operações financeiras em reais e até suporte ao cliente na língua local, destacou a internacionalidade dessas operações.
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O ponto crucial é que, se a plataforma de apostas estivesse hospedada no Brasil (seja como site ou aplicativo), aí sim a atividade seria considerada ilegal. No entanto, as grandes e reconhecidas marcas do setor não se enquadram nessa categoria, operando suas plataformas a partir de fora do país.
Atualmente, o Brasil vive um período de transição no que diz respeito à regulamentação das apostas esportivas. A demora na finalização do processo de regulação, inicialmente previsto para ser concluído até junho de 2020, foi influenciada por diversos fatores. No entanto, espera-se que em breve o mercado de apostas esportivas esteja plenamente regulamentado e operante, especialmente porque o governo demonstrou não ter intenção de impor restrições adicionais às empresas que já atuam no mercado.
A sanção da Lei 13.756/18, em dezembro de 2018, pelo então presidente Michel Temer, foi um marco importante, pois sinalizou um movimento do governo em favor da legalização e regulamentação das apostas de cota fixa, relacionadas a eventos esportivos reais. Esse avanço legislativo já impactou positivamente o mercado, aumentando, por exemplo, o número de clubes de futebol patrocinados por casas de apostas esportivas.
Ao considerar a entrada no mundo das apostas online, é crucial manter um espírito crítico, especialmente em relação a promoções que prometem bônus exorbitantes. A regulamentação trará mais segurança para os apostadores, com a implementação de medidas de jogo responsável e a presença de uma autoridade reguladora a quem os usuários poderão recorrer em caso de problemas. Isso promete um mercado mais justo e seguro para todos os envolvidos.
Para concluir o cenário. Apesar de estarmos vivendo um limbo judicial no momento, não é certo apontar que as apostas esportivas são ilegais no Brasil. Na realidade, elas carecem de uma regulação mais específica que tende a ser criada em breve.