Boato – Presidente Dilma criou lei de sigilo em investigações de acidentes aéreos para poder sabotar avião em que estava Eduardo Campos.
No dia 13 de agosto de 2014, um acidente aéreo matou Eduardo Campos, quatro colaboradores da campanha e os pilotos do avião Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, na cidade de Santos (em São Paulo). Mal o acidente aconteceu e diversas teorias da conspiração começaram a aparecer na internet. Porém, uma delas chamou atenção.
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Logo após o acidente, uma notícia datada de maio deste ano começou a circular na internet. Ela dava conta que Dilma havia sancionado uma lei que garantia sigilo em investigações de acidentes aéreos. Em outras palavras, dados da caixa-preta do avião e de conversas de rádio estariam sob sigilo.
Ok. Isso realmente aconteceu e a lei 12.970 realmente está valendo. O grande problema é que alguns internautas começaram a fazer conjecturas entre a lei e o acontecimento trágico com Eduardo Campos. Também começaram a fazer confusões com a lei.
As hipóteses (tratadas como verdade por alguns) levantavam que Dilma havia criado a lei em maio para poder derrubar o avião de Eduardo Campos em agosto e o caso não fosse investigado pela polícia. Sendo mais claro, internautas falavam que a presidente teria criado uma lei para poder matar Eduardo Campos. Leia alguns textos:
DILMA APROVA LEI DO SIGILO DE ACIDENTES AÉREOS E 3 MESES DEPOIS EDUARDO CAMPOS MORRE EM QUEDA DE JATO
Outro
O ACIDENTE AÉREO QUE CAUSOU A MORTE DO CANDIDATO EDUARDO CAMPOS EM SANTOS E DE MAIS SEIS PESSOAS É NO MÍNIMO SUSPEITA. EM MAIO DESTE ANO, DILMA ROUSSEFF HAVIA SANCIONADO UMA LEI QUE PROTEGE O SIGILO DE INVESTIGAÇÕES EM ACIDENTES AÉREOS. A LEI SANCIONADA, PROÍBE INFORMAÇÕES DE TESTEMUNHAS NOS RESPECTIVOS ACIDENTES E TAMBÉM A DIVULGAÇÃO DE DADOS CONTIDOS NAS CAIXAS PRETAS DAS AERONAVES.
E ainda
Nesse dia 8 de maio, nossa guerrilheira presidente sancionou lei que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no Brasil
Agora, vamos aos fatos. Assim como boa parte dos textos da internet, as acusações de que Dilma havia criado uma lei para poder matar Eduardo Campos têm caráter alarmista. Dois dos três textos mostrados são escritos em caixa alta. Quem lida com boatos na web sabe que a técnica é para chamar atenção dos internautas.
Para além disso, não foi a Dilma que criou a lei. Para quem não sabe, sancionar é bem diferente de criar (desculpe se você já sabia disso e continua acreditando na teoria da conspiração) uma lei. Ou seja, Dilma deu aval a lei que foi formulada na Aeronáutica e aprovada por todo o Congresso. Isso é bem diferente de um decreto ou uma medida provisória, que são criados pelo Executivo.
O segundo ponto é a data da criação da lei. Ela foi formulada no ano de 2007 após a CPI do Apagão Aéreo. À época, membros do Cenipa (órgão da Aeronáutica que investiga acidentes aéreos) reclamavam que a polícia atrapalhava as investigações do órgão, que visa prevenção de futuros acidentes aéreos.
Além disso, o Cenipa apontava que o caráter das investigações realizadas por eles e pela polícia tinham caráter totalmente diferentes. Logo, questões feitas por um não poderiam ser aplicadas em outro. Pela EBC, eu fiz essa reportagem explicando de forma mais detalhada como funciona a lei e conversei com uma fonte da Aeronáutica. Ela esclareceu alguns pontos importantes:
– A lei não impede que a polícia deixe de conversar com pessoas envolvidas no acidente como, por exemplo, controladores de voo. Ou seja, não impede a investigação da polícia em casos de acidentes aéreos. Sempre que acontece algum acidente com morte, a polícia abre um inquérito policial.
– Caso a polícia deseje ter acesso à caixa-preta, é preciso entrar com um pedido judicial. Detalhe: essa regra não mudou com a lei do sigilo. De acordo com a Aeronáutica, ela segue a Convenção de Chicago, que regula a aviação civil internacional e sempre esteve em vigência no Brasil.
– Caso seja encontrado algum indício de crime, o material encontrado é repassado à polícia. A Aeronáutica explicou que isso não se aplica apenas para elementos relacionados à causalidade do acidente em si. Se forem encontradas drogas, por exemplo, a polícia é comunicada.
Organizando esse monte de informação que passei. Primeiro, Dilma não tem grande participação na lei (exceto pelo canetaço que aprovou a medida). O principal ator da criação da lei é a Aeronáutica. Segundo, a ideia da lei é de 2007. Bem antes do acidente de Campos.
Por fim, a lei não atrapalha e muito menos impede as investigações criminais. Apenas protege o sigilo de alguns elementos da investigação interna. Vale lembrar que a lei de sigilo de dados vale para diversos países.
Ou seja, acusar Dilma de ter criado a lei para matar Eduardo Campos é, no mínimo, uma atitude leviana e irresponsável. Assim como todas as teorias da conspiração que têm aparecido depois do trágico acidente de Eduardo Campos.