Boato – Em meio a tratativas da Reforma da Previdência, PMDB e PSDB aprovam aposentadoria para deputado com um ano. Tá feliz?
Como era esperado, o tema Previdência será um dos mais tratados em 2017. Na Câmara, a Comissão Especial que debate o assunto já está instaurada. E na internet, muita informação, opinião e desinformação está sendo divulgada.
A última história que apareceu na web está em um link que tem viralizado em redes sociais. Ele aponta que o PMDB e o PSDB aprovaram a aposentadoria para um ano para deputados. Leia o texto que circula online:
PMDB e PSDB aprovam aposentadoria para deputado com um ano de mandato. Tá feliz?
O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil.
Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses. Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS.
PMDB e PSDB aprovaram aposentadoria para deputado com um ano de mandato?
É claro que a história se espalhou pela internet. Mas será mesmo que os partidos de Temer e Aécio aprovaram a aposentadoria de um ano para um deputado? A resposta é não. Vamos aos fatos.
Fazendo uma análise do link, de um site crítico ao governo Temer, podemos afirmar que ele é muito característico de sites que soltam boatos na internet: tem um título bombástico e uma reportagem copiada de outro lugar (não muito relacionada com o título). No caso, a reportagem copiada (e modificada) foi essa, publicada no site Congresso em Foco.
Fazendo uma análise inicial, já conseguimos ver algumas ilações a respeito do assunto. A primeira é colocar que o deputado (caso pontual) se aposentou com um ano de mandato. Apesar de isso ser possível (você verá mais a frente), o caso citado é de um político que se aposentou com dois anos como deputado, oito como vereador e prefeito e 26 de “carteira assinada”.
Não foi citada na matéria nenhum caso de deputados que tenham se aposentado com um ano de trabalho. Porém, isso é possível. De acordo com o site do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), caso o deputado não some os 35 anos de trabalho, ele pode pedir a aposentadoria ganhando 1/35 do salário que receberia na aposentadoria integral. Vale apontar, ainda, que deputados pagam cerca de 11% do salário para manter essa previdência, que é pago à parte ao INSS.
Agora o furo da bala: é falsa a informação de que o PSDB e o PMDB aprovaram a “aposentadoria de um ano”. Além do PSSC ter sido aprovado em 1999, quem o fez foi a Câmara. Ou seja, todos os deputados aprovaram o seu plano de previdência. Neste sentido, não vale culpar partido “A” ou “B” pelo o que foi aprovado por consenso.
Resumindo: PSDB e PMDB não aprovaram um ano de aposentadoria para deputados. O texto que circula na internet é uma distorção de uma matéria sobre a previdência dos congressistas. Se ela é justa ou não, aí é você quem vai falar.
PS: Esse artigo foi uma sugestão da leitora Mari Carneiro. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook ou WhatsApp, no telefone (61) 99331 6821.