Boato – Lei aprovada pela Presidência da República inviabiliza publicações em quadrinhos no Brasil.
Erguem-se os tons e estremecem-se os ânimos. Nas redes sociais, multiplicam-se os comentários, os compartilhamentos, as longas postagens em defesa ou ataque. Uma batalha épica, com heróis e vilões, com pessoas indefesas que precisam ser protegidas e com um final feliz longe do fim. E tudo se trata do que? Não, não é uma a sequência de ‘Os Vingadores’nem o próximo filme de ‘O Homem de Aço’. É a velha e arrastada discussão sobre a proibição de publicidade destinada ao público infantil.
Na disputa, a veiculação de propagandas em horário de programação infantil e/ou direcionadas às crianças e argumentos de ambos os lados, claro. E como numa batalha o que não falta são especulações e notícias sobre o lado inimigo, nessa ‘peleja’ (como diriam as vovós) não é diferente.
Com um ‘sensor aranha’, uma postagem com mais 2 mil compartilhamentos anuncia o fim da circulação de HQs. Acompanhada de uma montagem apelativa que mostra a presidente da República como o mal supremo, a legenda indica um link que leva para um texto sobre a recente proibição da publicidade infantil. Confira:
‘GOVERNO BRASILEIRO LANÇA LEI QUE INVIABILIZA PUBLICAÇÕES DE QUADRINHOS NO PAÍS.
E não é zoeira…
E não vai pegar só para os nacionais não….
Se você acha que já estava difícil para publicar quadrinhos no Brasil, o governo resolveu inviabilizar de vez a produção, não apenas nacional, mas também de HQs reimpressas por aqui.
Entenda no link e divulgue mais esse absurdo.’
Verdadeiro tema de discussão, a polêmica está na aprovação da Resolução 163 que ‘considera abusiva toda publicidade destinada às crianças’. Aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em 13 de março de 2014, a resolução define que‘a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço é abusiva e, portanto ilegal’.
Agora, as explicações pertinentes. Segundo a postagem, uma lei do Governo Federal interferirá nas publicações de quadrinhos no país. Boato. O primeiro ponto: a Resolução 163 institui a ilegalidade de certas ações da indústria publicitária, mas não é uma lei.
Também não foi definida pelo Poder Executivo, já que a Conanda é um órgão vinculado a Secretaria de Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, porém é formado por organizações e representantes da sociedade civil cujo trabalho é voltado para crianças e adolescentes.
A Resolução estabelece a proibição de técnicas específicas usadas no intuito de persuadir a criança ao consumo. Assim, ficam proibidos efeitos especiais, cores chamativas, linguagem infantil e diversos métodos utilizados pela indústria publicitária. Também se pauta no Código de Defesa do Consumidor criado em 1990, que no art. 37 já definia como abusiva publicidade que ‘se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança’.
No entanto, disposições nesse sentido e outras bem mais severas já são aplicadas há anos em outros países como Suécia, Dinamarca e até mesmo nos Estados Unidos (considerado a nação mais consumista do mundo). Agora, me fala: em algum desses países os quadrinhos foram extintos?
O que, de certa forma, aconteceu, é uma pressão pelo lado dos anunciantes. Até porque o mercado infantil rende cerca de R$50 bilhões ao ano, no Brasil. Há, sim, ter que se repensar em novas formas de financiamento. Isso já existe com o crowdfunding. Ou seja, os quadrinhos não morrerão.
Na batalha entre os gigantes da publicidade e os membros da ligada Conanda sobre o destino da publicidade infantil, cabe a cada um escolher de que lado está. Mas, que a decisão seja pautada em argumentos e explicações decentes sobre o tema que é sério e requer reflexão. E não num boato, numa informação mal contada que só confunde mais um assunto que já é complexo por si só. E, nesse caso, tratamos de um boato.