Boato – Comissão da Constituição de Justiça da Câmara aprovou projeto que libera casamento entre irmãos.
Mesmo com o Congresso em recesso, diversas informações falsas a respeito de leis aprovadas têm aparecido na internet neste início de 2016. Outro dia desmentimos a informação de que mulheres poderiam ser presas por amamentar. Desta vez, uma nova história circula online.
O texto, publicado por blogs e compartilhado em redes sociais, aponta que o Congresso pode aprovar uma lei que permite o casamento entre irmão no Brasil. De acordo com a notícia, o projeto é do deputado Carlos Magalhães Pedreira (PT – MA), passou na Comissão de Constituição de Justiça e tem o apoio da maioria dos deputados. Leia:
Casamento entre irmãos poderá ser liberado no Brasil: Projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça agora precisa ser votado pelos deputados federais. Apesar de polêmico o projeto já conta com a simpatia de 318 deputados. No Brasil esta prática é proibida pelo artigo 1521 do Código Civil. Irmãos de mesmos pais ou de pais diferentes são impedidos de casar, não só por razões de ordem moral, como também genética. No entanto, o deputado federal Carlos Magalhães Pedreira (PT – MA) quer rever este dispositivo legal e aprovar o casamento entre irmãos no Brasil.
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De acordo com o projeto os irmãos que manifestarem o desejo de união matrimonial devem obter inicialmente uma autorização dos pais, caso sejam menores de 21 anos. Para maiores de 21 anos bastará procurar um cartório para oficializar a união civil. Caso desejem o casamento no religioso bastará solicitar ao próprio cartório uma carta declaratória. Este documento obrigará padres e pastores a realizarem a cerimônia religiosa. A previsão de votação do projeto é para o final do primeiro semestre legislativo de 2016. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados bastará a sanção da presidente para que os casamentos possam ocorrer a partir de outubro.
Temos que reconhecer que existem alguns boatos que são tão bem feitos que enganam mesmo (apesar de que os malfeitos também enganam). Mas no caso deste, o texto é bem escrito, a história levanta polêmicas e usa até uma lei que existe (o artigo 1521 do Código Civil). Mas então, como desmentir?
O autor do texto não é bobo e não quis citar o nome de um deputado que existe. Por isso, inventou o petista Carlos Pedreira. No site do Congresso, não há o nome do tal deputado. Mas será que algum outro sugeriu esse projeto? Pelas as nossas pesquisas, a resposta é não.
Por fim, a história surgiu inicialmente no site Enfu. A página solta, volta e meia, alguma notícia falsa que circula online. Aqui já desmentimos a história da mulher que foi abduzida no carnaval e a que o Tiririca seria candidato a presidente do Brasil.
Sendo assim, podemos falar que a informação é falsa. Não há projeto algum querendo que o casamento entre irmãos seja legalizado no Brasil. Tudo não passa de uma história de site de notícias falsas.
PS: Esse artigo foi uma sugestão do leitor Duanne Ribeiro. Se você quer sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site ou pelo Facebook.