Decreto 142 saiu no Diário Oficial de hoje e Brasil está sob intervenção militar #boato

Boato – Agora vai! O presidente Jair Bolsonaro acabou de lançar o Decreto 142 no Diário Oficial de hoje. É só ler e ver que o Brasil está, agora, sob intervenção militar.

A cada dia que passa, as esperanças de quem acredita em um golpe que mantenha Bolsonaro no poder diminuem. E, em alguns casos, o desespero se confunde com fake news mais absurdas ainda. A de hoje aponta para algo que “saiu” no Diário Oficial.

De acordo com um áudio empolgadíssimo, Jair Bolsonaro publicou o decreto 142 em que o Brasil está sob intervenção militar. Em alguns casos, o áudio é acompanhado de um PDF do Diário Oficial do dia 19/12/2022. Em outros, é acompanhado de um suposto pedido de prisão de ministros do STF em “documento confidencial”. Leia a transcrição do áudio em questão:

Aí está o decreto do presidente da República que todo mundo queria. Este decreto que foi feito hoje pode. Isso não é, isso não é não é fake news, está bom? Meus queridos e amigos irmãos em Cristo e patriotas decreto agora dia dezenove dezenove do doze do ano de dois mil e vinte e dois abra o decreto leia tem mais de vinte acho que tem vinte páginas a partir de hoje o presidente da república junto com com o general Heleno tem poder sobre todo o Brasil sobre Petrobras, Eletrobras sobre a a educação sobre todos os poderes, sobre prefeituras municipais, sobre sobre eh governadores tá?

Sobre vai ah não vai ter mais deputado, nem senado, tá extinto tem poder sobre todo o Brasil, sobre é só abrir o artigo aí, o decreto e ler. Esse decreto significa decreto um quatro dois. Abra e leiam com atenção. A partir de agora a polícia federal não bem mais o o careca lá o carecão lá que achava um Deus né se colocava deixando grande a partir de agora ele tem poder nenhum mais sobre a polícia federal a partir tenho certeza que a partir de amanhã todos que estão presos vão à polícia federal vai ser obrigada a sol porque agora quem manda é o Exército Brasileiro, Marinha, Exército e Aeronáutica. Está dado o decreto que todo mundo queria. Mudou a lei, quem manda agora é o Exército Brasileiro. Ponto final

Decreto 142 saiu no Diário Oficial de hoje e Brasil está sob intervenção militar?

Seja na versão “Diário Oficial” ou seja na versão “documento que manda prender ministros do STF”, a história se espalhou com todas as forças na internet. Porém, é falsa a informação que aponta que o tal “Decreto 142” saiu no Diário Oficial e que o país está sob intervenção militar.

Para além do elementar (características de fake news, históricos de boatos recentes que visam incitar o golpe e ausência do conteúdo sobre o “decreto 142” em fontes confiáveis), há uma coisa: o Diário Oficial do dia 19 de dezembro de 2022 nada tem sobre a narrativa fantasiosa do cidadão em questão.

Na realidade, já desmentimos uma fake news que apontaria que um decreto de Bolsonaro colocaria o Brasil sobre tutela militar. Como o que desmentimos outro dia vale para esta parte do desmentido de hoje, relembre o que falamos:

A mensagem e a tese apresentadas já nos fez começar a entender do que se tratava. Os textos que circulavam online tinham caraterísticas de fake news, como o caráter alarmista e os erros português, e se utilizava de uma tática recorrente na desinformação online: o uso de uma interpretação errada de uma lei/decreto/projeto para mentir.

Já desmentimos informações falsas que apontam que uma GLO garantiria a intervenção militar no Brasil, que a idade do idoso no Rio de Janeiro baixou para 57 anos e que um projeto proibia pregação religiosa e outro que proibia o casamento entre pais e filhos.

Foi isso que ocorreu neste caso. Ao buscar pelo decreto citado como de fim do passaporte diplomático, na verdade encontramos outra coisa: a série de decisões não passam de remanejamentos de funções de cerca de 300 pessoas dentro da estrutura da Presidência da República. Burocracia, nada mais.

O passaporte diplomático é regulamentado pelo decreto Nº 5.978. Não houve qualquer alteração na lei nos últimos dias (mudanças que, por sinal, teriam que passar pelo Congresso).

Também não houve regulamentação sobre a proibição de saída de políticos do país. Por sinal, a regra seria absurda e feriria o tão exaltado na pandemia direito de ir e vir. Claro que isso seria inconstitucional.

Sobre o outro documento, há outra mentira. Algo nos diz que teremos que nos aprofundar a ela mais para frente, mas o fato é que os tais “processos de prisão de ministros do STF” não passam de documentos falsos que não constam em qualquer busca processual em tribunais.

Resumindo: é falsa a informação que aponta que o presidente Jair Bolsonaro editou o “Decreto 142” no Diário Oficial de hoje e que o país está sob intervenção militar. Trata-se de mais uma mentira que tem como único objetivo enganar os patriotas mais incautos.

Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.

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