Boato – Deputados Federais se negaram a votar o projeto de lei da Ficha Limpa. Vamos compartilhar e fazer um minuto de silêncio por causa disso.
É fato que Câmara dos Deputados é um lugar onde só se vota o que passa por um acordo entre os congressistas (acordo que costuma ocorrer por meio das reuniões de lideranças). A consequência disso é que só com muita pressão popular e/ou da mídia algumas pautas “não tão favoráveis a eles” são colocadas para ser aprovadas.
Atualmente, o projeto de lei das 10 medidas de combate à corrupção é um desses casos. A proposta de iniciativa popular está circulando há algum tempo na Câmara dos Deputados e nada de ser aprovada. Porém, um texto que circula online diz que esta não é a única medida que está “se arrastando” nos corredores. Leia:
1 MINUTO DE SILÊNCIO! Ontem, os deputados federais mostraram a cara e não votaram o projeto de lei FICHA LIMPA.. Para quem não sabe, ontem, foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA, que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo, de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves, como: racismo, homicídio, estupro, homofobia, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas..
A IMPRENSA FOI CENSURADA E ESTÁ IMPEDIDA DE DIVULGAR ! PORTANTO, VAMOS USAR A INTERNET,PARA DAR CONHECIMENTO AOS OUTROS 198.000.000 DE BRASILEIROS QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS TRAÍRAM O POVO! Espalhe esta notícia; segundo dados, uma mensagem da internet enviada a 12 pessoas, no fim do dia chega a 30.000 usuários. Vamos espalhar! ISTO É UMA VERGONHA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Deputados não votaram projeto de lei da Ficha Limpa?
É claro que muita gente compartilhou a informação no WhatsApp e em outras redes sociais. Só se esqueceram de um detalhe: a informação não procede. É balela. Vamos aos fatos.
Antes de falar sobre o caso em si, vamos alertar novamente para a forma que o texto é escrito. Desconfie de textos escritos com um caráter alarmista, está escrito em caixa alta e tiver muitos erros de concordância e ortografia. Se pedir compartilhamento, caramba! Não compartilhe sem checar.
Por sinal, nós checamos e chegamos à seguinte conclusão: não existe projeto de lei da Ficha Limpa porque a lei já foi aprovada. Para quem não conhece, eis a Lei Complementar 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa:
Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
De acordo com reportagens de 2010, o projeto levou cerca de oito meses para ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Em junho daquele ano, a lei foi sancionada pelo então presidente Lula. E a Ficha Limpa vale desde as eleições de 2012.
Então “Rubinho”, fica a dica: se for para protestar contra a ação dos deputados, faça com projetos que “ainda estão na gaveta”. Não é o caso da Lei da Ficha Limpa, que já está valendo há alguns anos e só é “projeto” nos boatos da internet.
PS: Esse artigo foi uma sugestão dos leitores Marlene Moraes, Marisa Motta e um leitor que não se identificou. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook ou WhatsApp, no telefone (61) 99331 6821.