Boato – O presidente Jair Bolsonaro acabou de editar uma Medida Provisória (MP) que desobriga empresas de publicarem balanços financeiros em jornais. Agora, balanços podem ser publicados, a custo zero, nos site da CVM e Diário Oficial.
Já é sabido que não é de hoje que Jair Bolsonaro (e muitos de seus correligionários) travam uma batalha de discursos com a chamada “grande imprensa” (chamada “carinhosamente” de extrema-imprensa). Foi justamente neste cenário que um vídeo do presidente começou a circular na internet em 2020.
De acordo com mensagens que acompanham o vídeo (no qual Bolsonaro dá a “notícia” em tom de provocação e que não será exibido aqui), uma Medida Provisória (MP) acabou de ser editada pelo presidente e, a partir de agora, empresas (públicas ou privadas) não precisam mais pagar a jornais para publicar balanços financeiros. Isso poderá ser feito, gratuitamente, no site da CVM (Comissão de Valores Monetários) e no Diário Oficial da União (DOU). Leia a mensagem que circula online:
Amigos empresários, publicação de balanços, custo zero. Bolsonaro assina MP que desobriga empresa a publicar balanço em jornais Segundo texto, medida permite que resultados financeiros sejam informados pelo sites da CVM e do Diário Oficial da União.
Empresas não precisam mais publicar balanços em jornais após MP de Bolsonaro?
O que não faltaram foram comentários falando que os “jornais” (e a imprensa em geral) teriam se dado mal com a história. “Bolsonaro enfia um poste no ROSKOF da imprensa”, diz um dos comentários. Tudo estaria certo na afirmação se não fosse um detalhe: o tempo verbal. Isso porque a MP editada por Bolsonaro já não tem mais qualquer validade.
Para solucionar o caso, só precisamos buscar a história por trás do tal vídeo. Tudo começou em agosto de 2019. Na ocasião, de fato, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória que desobrigava qualquer empresa de publicar o balanço anual em jornais impressos. Tratava-se da MP 982.
Já na época, a Medida Provisória foi vista como uma “provocação” do governo para com a imprensa. Em setembro de 2019, o presidente da Câmara dos Deputados criticou a medida. De acordo com Rodrigo Maia, a tendência era a MP perder a validade sem qualquer votação. Aqui cabe um parêntese.
Quando o Executivo edita uma Medida Provisória, ela passa a valer imediatamente. Porém, para virar lei, é preciso que ela seja votada e aprovada em até 120 dias pelo Congresso. Se isso não ocorrer, ela “caduca” e perde a validade.
Com o passar do tempo, foi isso que aconteceu. O relatório da MP sequer foi aprovado na Comissão Mista que o analisou. Os principais motivos foram dois. 1) Senadores e deputados acreditaram que a proposta deveria ser enviada em forma de projeto de lei e não de MP. 2) Uma lei sancionada em abril de 2019 e que passa a valer em 2022 já garante que algumas empresas (com capital anual de até R$ 10 milhões) não precisem publicar os balanço em jornais.
Sem o crivo do presidente da Câmara e aprovação na Comissão, o previsto ocorreu. A Medida Provisória nunca foi a votação e acabou perdendo a validade em 4 de dezembro de 2019. Como nenhuma MP foi editada posteriormente, a regra acabou caindo.
Com isso, podemos cravar que não é verdade que todas empresas estão desobrigadas de publicar balanços em jornais. Na realidade, o vídeo que está circulando por aí é referente a uma Medida Provisória que não foi aprovada e perdeu a validade.
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