Boato – Governo Lula aprovou o aborto para todas as mulheres até os nove meses de gestação no Brasil
Análise
Nos últimos dias, uma nota técnica sobre o período do aborto legal, publicada pelo Ministério da Saúde, está dando o que falar na internet. Se isso não bastasse, histórias falsas envolvendo o caso também começaram a ser compartilhadas na internet.
E de acordo com uma história que está circulando nas redes sociais, o governo Lula teria liberado o aborto para todas as mulheres até os nove meses de gestação. Confira:
Versão 1: “”COMEÇO O DIA COM UMA TRISTE NOTÍCIA.” GOVERNO LULA DERRUBA PORTARIA DE BOLSONARO, E LIBERA O ASSASSINATO (ABORTO) EM QUALQUER PERÍODO. PARABÉNS PETISTAS, CNBB, CATÓLICOS ÚTEIS…”.
Versão 2: “Lula acaba de legalizar o aborto até nove meses de gestação tá aí pra quem dizia que era Fake news e falsos cristãos que brigam por ele tem sangue inocente nas mãos Os Falsos cristãos Maiores pecadores votam no candidato que vai contra a igreja e as escrituras de Deus agora tem sangue de inocentes nas mãos que apertaram 13”.
A história viralizou rapidamente nas redes sociais, em especial, no Facebook e no Instagram e deixou muitos religiosos e conservadores revoltados com a situação. Apesar disso, a história apresenta algumas características de fake news sobre o assunto, como o caráter extremamente alarmista e a ausência de notícias sobre o assunto em veículos de comunicação importantes.
A partir daí, resolvemos procurar por mais informações e, agora, vamos te explicar o que você deve e o que você não deve acreditar nessa história: 1) Lula aprovou o aborto com até nove meses no Brasil? 2) Quais são as regras sobre o aborto legalizado no Brasil? 3) Por que a nota técnica foi suspensa?
Checagem
Lula aprovou o aborto com até nove meses no Brasil?
Não. No dia 28 de fevereiro de 2024, o Ministério da Saúde havia publicada uma nota técnica que derrubava uma decisão do governo Bolsonaro, de 2022, sobre o prazo máximo para realizar um aborto legal. O aborto legal só pode ser realizado em casos de estupro, de anencefalia fetal (quando há má formação do cérebro) e onde a gravidez coloque a vida da mãe em risco.
Desde que o país instituiu as regras para o aborto legal, não existia um tempo máximo para a mulher realizar o aborto e ela poderia fazer o procedimento em qualquer momento da gestação. Essa orientação foi fixada pelo Código Penal de 1940.
Porém, em 2022, o governo Bolsonaro fixou um prazo máximo para a realização do aborto legal e decidiu que as mulheres só poderiam realizar o procedimento até 21 semanas e 6 dias de gestação. A nota técnica do governo Lula revertia a decisão do prazo máximo instituído pelo governo Bolsonaro e fazia valer, novamente, o que previa o Código Penal de 1940.
A nota técnica apenas amparava casos de aborto legal e não falava nada sobre casos de aborto que não são contemplados pela lei. Se isso não bastasse, a nota técnica foi suspensa, após a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, constatar que o texto não havia sido aprovado em todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde.
Quais são as regras sobre o aborto legalizado no Brasil?
O aborto legal no Brasil contempla casos onde a gravidez é fruto de um estupro, quando a gravidez representa um risco para a saúde da mulher ou quando o feto apresenta anencefalia fetal (quando há má formação do cérebro). É importante ressaltar que a nota técnica que havia sido publicada pelo Ministério da Saúde não mudava nenhuma regra sobre os casos permitidos pela lei.
Vale destacar que, no dia 22 de setembro de 2023, antes de se aposentar, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber iniciou a votação sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Rosa Weber votou a favor da descriminalização no plenário virtual. Porém, após o voto da ex-ministra, o ministro Luís Roberto Barroso fez um pedido de destaque para que o julgamento fosse levado ao plenário físico da Corte. Até o momento, o assunto não voltou a ser pauta do STF.
Por que a nota técnica foi suspensa?
De acordo com a ministra Nísia Trindade Lima, a nota técnica foi publicada antes de ter o aval de todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde. Porém, sabemos que a pressão popular de conservadores (por questões religiosas e até com base em fake news) também corroborou para o Ministério voltar atrás. Dada à situação, é bastante provável que a nota técnica seja editada e volte a ser publicada em breve.
Conclusão
Enganoso 😈
Governo Lula não aprovou o aborto até os noves meses de gestação para qualquer mulher no Brasil. Na realidade, o Ministério da Saúde havia publicado uma nota técnica que derrubava uma decisão do governo Bolsonaro sobre o prazo máximo para se realizar um aborto legal.
Em nenhum momento o texto alterava o entendimento de aborto legal ou mudava as regras sobre os casos em que a mulher poderia abortar legalmente no Brasil. O conteúdo da nota técnica foi completamente retirado de contexto.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610).