Boato – O governo Lula aprovou o fim da multa rescisória de 40% do FGTS sobre demissão sem justa causa.
Análise
Já há alguns dias, alguns sites de bastidores políticos estão noticiando que o governo “estaria estudando” cortar a multa rescisória de 40% do FGTS (garantida ao trabalhador quando ele é demitido sem justa causa).
Em meio ao anúncio, que seria de bastidores, começaram a circular mensagens indignadas (com razão, porque uma decisão dessas seria um ataque aos trabalhadores brasileiros) e também mensagens que apontavam que o governo já havia aprovado a medida e que ela passaria a valer a partir de fevereiro de 2024. Leia:
FOI APROVADO PELO DESGOVERNO DO LADRÃO QUE A MULTA RESCISÓRIA DOS 40% , ASSIM QUE O FUNCIONÁRIO FOR DEMITIDO, NÃO FICARÁ MAIS PARA O CONTRIBUINTE E SIM PARA O GOVERNO FEDERAL. A LEI SERÁ VÁLIDA À PARTIR DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. NÃO SE PREOCUPE COM ISSO, HAJA VISTA QUE NÃO TERÃO TEMPO PARA IMPLANTAR ESTA ABERRAÇÃO.
Checagem
Os conteúdo estão gerando polêmica, mas a história (no mínimo) não é bem assim. Para realizar a checagem do conteúdo, vamos responder a três questões: 1) O que é a multa rescisória de 40% do FGTS? 2) É verdade que o governo Lula aprovou o fim da multa rescisória de 40% do FGTS? 3) Há chances de o governo Lula lançar a medida?
O que é a multa rescisória de 40% do FGTS?
A multa rescisória de 40% do FGTS é uma penalidade paga pelo empregador ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Quando um funcionário é desligado da empresa nessa circunstância, o empregador deve pagar 40% sobre o valor total que foi depositado na conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do empregado durante o período de trabalho.
Esse valor é uma compensação ao trabalhador pelo rompimento do contrato de trabalho e visa garantir uma proteção financeira temporária após a demissão. Ela é prevista pela legislação trabalhista brasileira (CLT) e deve ser depositada diretamente na conta do trabalhador no FGTS junto com os valores devidos após o desligamento.
É verdade que o governo Lula aprovou o fim da multa rescisória de 40% do FGTS?
Não é verdade. Apesar de toda a especulação de que se deu nos últimos dias, as “matérias” (que já vamos aprofundar mais para frente) falaram que “estavam sendo feitos estudos” para implementar o fim da multa. Ou seja: nem elas estavam cravando que seria uma decisão tomada.
Além disso, um medida como esta não poderia ser, simplesmente, aprovada pelo governo. Ela teria que ir para o Congresso em formato de Projeto de Lei ou Proposta de Emenda à Constituição (a depender do teor) e ser aprovada. Apesar de tramitarem projetos (como este que reduz a multa) não há nada de aprovado no Congresso.
Não bastasse isso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, veio às redes sociais para dizer que não compactua com a medida e a classificou como fake news: “FAKE NEWS: O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, disse.
Há chances de o governo Lula lançar a medida?
Existe uma expressão na política que é a seguinte: “jabuti não dá em árvore”. Se a notícia saiu em sites de política é porque foi plantada por alguém. É provável que alguma fonte do Ministério da Fazenda (e não do Trabalho e Emprego) tenha plantado que haja estudos para que fosse averiguada a reação.
Se o assunto não causasse comoção, poderia seguir. Se causasse (como foi o caso), alguém a desmentiria. Dada a repercussão, as chances de avançar não são grandes. Porém, o mesmo já ocorreu com a taxação de compras do exterior: o governo negou e depois implementou.
Conclusão
É falso que o governo Lula já tenha aprovado o fim da multa de 40% sobre o FGTS de trabalhadores demitidos sem justa causa. Sobre a medida estar sendo, de fato, estudada, vamos classificar como boato sem comprovação. A única “prova” era a palavra de alguém do governo que já foi desmentida (não pelo mesmo ministério que lançou “a braba”).
Boato sem comprovação 👎
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