Boato – Com a Resolução 715 do CNS, Lula passou a autorizar a cirurgia de mudança de sexo para crianças a partir dos 14 anos.
Introdução
Há um dia, o Boatos.org apontou para um conteúdo sobre Candomblé e SUS que estava sendo distorcido por conta da Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde. Aquele não foi o único conteúdo que gerou controvérsia.
Dentre os 59 itens da resolução, um estava chamando atenção. O “número 44” citava, entre outros pontos, a redução da idade de “início da hormonização para 14 anos”. A partir daí, conteúdos começaram a apontar que o governo Lula havia aprovado a redução da idade para cirurgia de mudança de sexo para crianças e adolescentes. Leia algumas das mensagens que circulam online:
Versão 1: ABSURDO! O governo Lula autorizou o SUS a custear a cirurgia de mudança de sexo para CRIANÇAS de 14 ANOS! Qual a sua opinião? Versão 2: URGENTE: Ministério da Saúde autoriza intervenção para mudança de sexo a partir de 14 anos. Parabéns para os “cristãos” que fizeram o L, um dia vocês irão ser julgados por Deus.
Análise
A acusação se espalhou, principalmente, por meio de publicações em sites e blogs contrários ao governo federal. As mensagens até citam uma fonte confiável (a Resolução do CNS), mas tem características de boatos como o tom alarmista e de viés político.
Na checagem do conteúdo, vamos responder às seguintes questões: 1) O governo Lula autorizou a redução de idade para cirurgia de mudança de sexo? 2) A resolução do CNS vai garantir que pessoas de 14 anos comecem a hormonização pelo SUS? 3) É possível que a resolução do CNS resulte em uma mudança de regra?
Checagem
O governo Lula autorizou a redução de idade para cirurgia de mudança de sexo?
É fato que a Resolução 715 do CNS tem como sugestão um ponto que trata da idade de hormonização. Leia o que diz o item 44 do documento:
Atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT para LGBTIA+ e definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos, práticas, existências, as questões de raça, etnia, classe, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, pessoas intersexo, assexuais, pansexuais e não binárias, população em restrição de liberdade, em situação de rua, de forma transversal, e integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos.
Ter a sugestão não significa que o “governo Lula” aprovou. Conforme falamos na publicação sobre “Candomblé e SUS”, o documento que resulta das discussões do CNS são sugestões para o que pode ser aplicado em termos de políticas de saúde no futuro (no caso, entre 2024 e 2027). A Resolução também não tem caráter terminativo (de que passe a valer).
A resolução do CNS vai garantir que pessoas de 14 anos comecem a hormonização pelo SUS?
Não há qualquer garantia de que o governo vá acatar as mudanças. No momento, a regra que rege a mudança de sexo pelo SUS é a Portaria 2.803/2013 do Ministério da Saúde. A hormonização pode começar a partir dos 18 anos. Já a cirurgia de mudança de sexo pode ocorrer após os 21 anos. É importante citar que o CNS não aponta, em nenhum momento, para mudanças de idade para a cirurgia de mudança de sexo.
É possível que a resolução do CNS resulte em uma mudança de regra?
Sim, é possível. Porém, não é a tendência. Primeiro, porque não é incomum que sugestões dadas no CNS não virem regras no governo. Segundo, porque o tema é tão polêmico que, provavelmente, teria que passar por debates e pressão pública.
Conclusão
Fake news ❌
É falso que o governo Lula tenha mudado as regras para idade de mudança de sexo no Brasil. A Resolução do CNS não tem caráter terminativo, não fala sobre cirurgia e não há nada que aponte para a mudança em breve.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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