Boato – O governo privatizou e vendeu 14% do território brasileiro, que correspondem a terras indígenas, para a empresa Ambipar durante o Fórum Econômico Mundial em Davos.
Análise
A assinatura deste documento entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Ambipar no Fórum Econômico de Davos fez com que uma história começasse a circular na internet e ser defendida por perfis de diversas matrizes.
Segundo as alegações, o governo teria privatizado e vendido a gestão de terras indígenas, equivalentes a 14% do território brasileiro, para a empresa. Essa suposta negociação teria sido realizada durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, causando indignação em diversos setores. Leia algumas das versões que circularam online:
Versão 1: Governo Lula dá a grupo bilionário permissão para administrar 14% do território brasileiro e terras indígenas. (sem aprovação do Congresso).
Versão 2: O Lula é contra privatização de empresas!?!? Mais Gosta Muito de uma corrupção!?!? LULA entrega GESTÃO de TERRAS INDÍGENAS, 14% do BRASIL, para EMPRESA PRIVADA, em DAVOS na SUIÇA.
Versão 3: É o governo LULA entregando o gerenciamento de um território indígena de 1 milhão de quilômetros quadrados para a empresa privada, AMBIPAR. Um gigantesco crime contra a soberania nacional.
Checagem
A narrativa ganhou força com a propagação de mensagens que apontam um “grande crime contra a soberania nacional”. Porém, não tem nada de privatização no caso. Abaixo estão as respostas detalhadas às questões principais: 1) O governo privatizou e vendeu 14% das terras indígenas para a Ambipar? 2) Como foi o acordo entre o governo e a Ambipar assinado no Fórum Econômico de Davos? 3) É possível fazer críticas sobre as terras indígenas em questão?
O governo privatizou e vendeu 14% das terras indígenas para a Ambipar?
Não, o governo não privatizou ou vendeu terras indígenas para a Ambipar. O Ministério dos Povos Indígenas assinou com a empresa Ambipar apenas um protocolo de intenções.
Este documento estabelece linhas gerais para uma parceria que visa a conservação ambiental e a resiliência climática em terras indígenas, sem transferência de propriedade, gestão ou soberania das terras. Como aponta o próprio Ministério dos Povos Indígenas, a lei não permite a privatização. Leia a nota oficial:
A informação que circula sobre a transferência da gestão dos territórios indígenas ao setor privado pelo Ministério dos Povos Indígenas, além de falsa, não tem qualquer respaldo jurídico. Trata-se de fake news criada para provocar desinformação, o que em nada contribui para avançarmos na promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
Na última semana, o Ministério dos Povos Indígenas, por meio de seu secretário-executivo, Eloy Terena, assinou um Protocolo de Intenções com a empresa Ambipar, documento que estabelece um compromisso preliminar sem transferência de qualquer verba ou de responsabilidade do Poder Público, instrumento de parceria comumente utilizado na gestão pública.
A assinatura está inserida no contexto de ampliação dos diálogos que o MPI visa promover com diferentes setores da sociedade civil voltados para a proteção dos direitos dos povos indígenas para além do poder público, conforme previsto nos instrumentos internacionais, como a Declaração Internacional dos Direitos dos Povos Indígenas, e com o ODS 18 (igualdade étnico-racial) que o Brasil tem trabalhado para ser incluído no conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sempre respeitados os parâmetros da Convenção OIT n. 169 e da Constituição Federal de 1988.
O protocolo em questão tem como foco a assunção de compromissos e iniciativas, e representa um caminho para qualificar e fortalecer a gestão territorial indígena, oferecendo serviços e tecnologias de mais qualidade que só serão utilizados se estiverem previstos nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) e contarem com o consentimento dos povos de cada território, respeitando a consulta livre, prévia e informada.
Algumas ações previstas: Projetos de conservação e recuperação ambiental; Promoção da economia circular; Gestão, destinação e disposição de resíduos sólidos; Suporte técnico para prevenção e respostas a eventos extremos e desastres como incêndios, enchentes, entre outros; Reflorestamento de áreas desmatadas e projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos.
Nesse sentido, o protocolo é também um resultado do compromisso do Governo Federal e, em especial do Ministério dos Povos Indígenas, em ampliar as parcerias para promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Pela primeira vez em mais de cinco séculos, os povos indígenas estão atuando dentro da estrutura do Estado brasileiro na construção e fortalecimento da política indigenista sem representação por terceiros não-indígenas. Estamos conscientes de que essa manifestação concreta da autodeterminação dos povos indígenas provoca parte dos interesses que são contra nossos direitos, mas estamos, junto ao Governo Federal, fortalecendo e ampliando as pautas na defesa dos povos.
Por fim, MPI condena o compartilhamento e disseminação de notícias falsas que em nada contribuem com o trabalho realizado para garantir os direitos dos povos indígenas. Reforça, ainda, que um de seus papeis é o fortalecimento do direito à autodeterminação dos povos, não compactuando com a lógica tutelar do Estado, que foi superada com a promulgação da Constituição de 1988.
Como foi o acordo entre o governo e a Ambipar assinado no Fórum Econômico de Davos?
O acordo foi assinado como parte de iniciativas de sustentabilidade durante o Fórum Econômico Mundial. De acordo com uma entrevista da Ambipar à CNN, o objetivo é apoiar ações como prevenção de incêndios, destinação correta de resíduos sólidos e apoio logístico às comunidades indígenas. O acordo segue a legislação brasileira, garantindo que qualquer ação seja feita com consentimento e consulta prévia às comunidades indígenas, como previsto na Constituição e na Convenção 169 da OIT.
É possível fazer críticas sobre as terras indígenas em questão?
Sim, como qualquer ação governamental, o protocolo de intenções está sujeito a críticas e debates. Entre os pontos levantados por especialistas, destacam-se preocupações sobre a presença de empresas privadas na gestão de questões indígenas, o risco de exploração comercial disfarçada de auxílio e o receio de que os interesses econômicos se sobreponham aos direitos dos povos indígenas.
Como se trata de uma assinatura de intenções incipiente, as críticas que fazem sentido podem, inclusive, auxiliar na melhora de acordos futuros ou mesmo na inviabilização deles.
Conclusão
As alegações de que o governo privatizou e vendeu terras indígenas à Ambipar são falsas. O que houve foi um protocolo de intenções que visa fortalecer as ações em prol da sustentabilidade e preservação ambiental nas terras indígenas, sem qualquer transferência de soberania ou privatização. Críticas a parte, o que está circulando é fake news.
Fake news ❌
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610).