Boato – O TSE anunciou que o voto nas eleições de 2024 valerá como prova de vida para o INSS para aposentados.
Análise
Quem acompanha o Boatos.org sabe que é possível que informações reais também podem ser utilizadas para criar conteúdos enganosos. É o caso da história de hoje.
Tem circulado na internet uma arte gráfica atribuída ao TSE em que se fala que o voto nas eleições de 2024 pode ser utilizado como prova de vida para o INSS. A mensagem diz, ainda, que você deve acessar uma portaria de 2022 do governo. Leia:
Ancelmo Gois escreveu texto criticando Eduardo Paes? Checamos
Utilidade Pública O voto do idoso servirá de prova de vida junto ao INSS. Justiça Eleitoral FIQUE POR DENTRO DAS INFORMAÇÕES! DIVULGUE PARA UM AMIGO! APOSENTADOS QUE FOREM ÀS URNAS EM OUTUBRO:
O VOTO SERVIRÁ DE PROVA DE VIDA JUNTO AO INSS, FATO QUE INFELIZMENTE NÃO ESTÁ SENDO DIVULGADO PELA IMPRENSA! PARA MAIS INFORMAÇÕES A PORTARIA PRES/INSS Nº 1408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.
Checagem
O conteúdo se espalhou tanto na internet que merece ser analisado por aqui. Por isso, vamos realizar a checagem do conteúdo respondendo a algumas questões. São elas: 1) É verdade que o voto nas eleições de 2024 vale como prova de vida para o INSS? 2) O TSE anunciou que o voto vale como prova de vida para o INSS? 3) A portaria anunciada na mensagem é válida?
É verdade que o voto nas eleições de 2024 vale como prova de vida para o INSS?
Em março deste ano, o governo federal publicou uma lista de perguntas e respostas sobre o procedimento de prova de vida do INSS. Dentre as possibilidades de se realizar o procedimento está, sim, a votação em eleições. Leia a lista de possibilidades que consta no site:
I – acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro; II – nas instituições financeiras (banco) quando: a) realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; b) no saque de benefícios quando realizado por identificação biométrica; III – atendimento: a) voluntariamente quando o segurado comparecer nas Agências do INSS para realizar algum serviço de seu interesse. b) de perícia médica por telemedicina ou presencial. IV – atualizações no Cadastro Único (CadÚnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo familiar; V – recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico.
I – vacinação; II – cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; II – votação nas eleições; III – emissão/renovação de: a) passaporte; b) carteira de motorista; c) carteira de trabalho; d) alistamento militar; e) carteira de identidade; ou f) outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico; g) declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.
Ou seja: é fato que o voto nas eleições pode ser utilizado como prova de vida. Porém, ele não é a única forma (ou sequer é a mais simples). Neste sentido, a mensagem pode transparecer erroneamente que a pessoa precisaria votar para comprovar que está vivo para o INSS.
Atualizado em 17/09: apesar de constar em portaria a previsão de integração entre os sistemas do TSE e INSS para que o voto valha como prova de vida, ainda não houve a integração. Com isso, de acordo com o próprio TSE, não está previsto que o voto valha como prova de vida para as eleições deste ano.
Outro ponto que é importante de se ressaltar é que, excepcionalmente, em 2024, não será preciso realizar a prova de vida. O próprio INSS, por conta da mudança de procedimentos (agora a busca é ativa e não obrigação do beneficiário), não cancelará aposentadorias de quem não realizar a prova de vida.
O TSE anunciou que o voto vale como prova de vida para o INSS?
Outro ponto que merece destaque. O TSE não fez nenhum anúncio desta natureza. O próprio Tribunal Superior Eleitoral já declarou, durante as eleições de 2022, que não é o responsável pela imagem (que usa o seu logo) que está circulando em redes sociais.
Pelos nossos levantamentos, a história está circulando em grupos que querem incentivar pessoas mais velhas a irem às urnas (talvez porque pessoas desta faixa etária tenha tendência em votar em um tipo de candidato). No fim, é mais uma estratégia política.
A portaria anunciada na mensagem é válida?
Como esta imagem circulou durante as eleições de 2022, há outro erro. A portaria do INSS citada não é mais a que tange as regras da prova de vida. A portaria vigente é a de 8 de março de 2024. Ela tem o número 723.
Conclusão
Fake news ❌
É real que a votação pode ser utilizada para prova de vida. Porém, a mensagem que está circulando não é de autoria do TSE, cita uma portaria antiga e “esquece” de avisar que neste ano não é preciso fazer a tal prova de vida.
O INSS prevê que o voto venha a valer como prova de vida, porém o TSE informa que a integração ainda não valerá para 2024 (ano em que a prova de vida foi dispensada para aposentados e pensionistas). Além disso, a mensagem que está circulando não é de autoria do TSE e cita uma portaria antiga.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610).
PS 2: Matéria atualizada no dia 17/09 para a inclusão de informação. A conclusão foi mudada de “enganoso” para “fake news”.