Boato – O jurista Modesto Carvalhosa e o desembargador Laércio Laurelli assinaram uma petição às Forças Armadas. O pedido é para que seja realizada uma intervenção militar após “desmandos do STF” e Congresso”.
Em um momento como esse, de crise com o novo coronavírus, o que não tem faltado (infelizmente) são embates entre os poderes. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro segue (contrariando as principais autoridades em saúde do mundo) defendendo o fim do isolamento total como solução para o novo coronavírus, governadores e prefeitos têm ido em direção oposta e endurecido medidas de quarentena.
Depois que o STF garantiu a governadores e prefeitos o direito de decidirem sobre medidas de isolamento, começou a circular na internet uma “petição de intervenção militar” feita ao comando das Forças Armadas. De acordo com as mensagens que circulam online, o pedido teria sido feito por Modesto Carvalhosa (um dos autores do pedido de impeachment de Dilma) e pelo desembargador Laércio Laurelli (além do advogado Luís Carlos Crema).
Por causa do impacto do pedido, muita gente (inclusive sites bolsonaristas) começou a compartilhar a mensagem como se “o bicho vai pegar” e que, de fato, vai ocorrer uma intervenção militar no Brasil. Leia trechos da mensagem que circula online:
AGORA O BICHO VAI PEGAR!! Após decisões de ministros do STF determinando que Estados e Municípios atropelem as competências do governo federal, o advogado MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA ( OAB-SP sob o nº 10.974); o desembargador aposentado, LAERCIO LAURELLI e o advogado LUÍS CARLOS CREMA (OAB-DF sob o nº 20.287), protocolaram petição junto às FORÇAS ARMADAS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, representada seu COMANDANTE SUPREMO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nos termos do artigo Art. 142 da Constituição Federal. O pedido revela falta de confiança no STF, que tem se alinhado às pautas comunistas contrárias aos princípios constitucionais e ao anseio do povo brasileiro. Eis a íntegra do pedido.
Na peça jurídica de 27 páginas os juristas se fundamentam nos seguintes dispositivos da Constituição Federal: art. 1º, incisos I, III e IV; art. 3º, incisos I, II, III e IV; art. 4º, inciso I, II e V; art. 5º, caput e incisos II, XIII, XV; art. 6º; art. 7º, inciso IV; art. 37; art. 137; art. 138; art. 139; art. 142; art. 196 e art. 197, para em seguida requererem a ação das Forças Armadas para garantir a execução da legislação federal, no tocante a adoção de medidas, unificadas e coordenadas pelo Ministério de Estado da Saúde, a serem seguidas em todo o território nacional, e para garantir o funcionamento e das competências da Presidência da República e do Ministério de Estado da Saúde, por todos os fatos, razões e fundamentos jurídicos que expõem. […]
Apontam os crimes que vêm cometendo os governadores, previstos na Lei de Segurança Nacional, o que impõe a urgente ação das forças de proteção da ordem para exigir ação unificada e controlada pelo Ministério da Saúde para alcance a todos os brasileiros na mesma medida. Ao final requerem: 1. imediata decretação, pelo comandante supremo das Forças Armadas, da intervenção da União nos estados da Federação que, a exemplo do estado de São Paulo, desrespeitaram a Constituição da República e a legislação federal para, mediante ação das Forças Armadas; 2. manter a lei e ordem em todo o território nacional; 3. manter a integridade nacional; 4. pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública; 5. fazer cessar as desigualdades criadas pelos atos administrativos dos governadores locais; 6. garantir a execução da legislação federal em todo o território nacional; 7. assegurar a observância dos direitos da pessoa humana;
Petição de intervenção militar às Forças Armadas foi assinada por Modesto Carvalhosa e desembargador?
A mensagem se espalhou com muita força na internet. Aqui nos cabe duas perguntas. 1) A petição foi assinada pelas pessoas que o conteúdo descreve? 2) Ela vai resultar em uma intervenção militar por parte das Forças Armadas? As respostas são não. Calma aí que a gente explica tudo para vocês.
Vamos elucidar a informação por partes. A primeira delas é a que trata da autoria do pedido. Como aponta essa matéria do site Congresso em Foco, a petição foi feita apenas pelo advogado Luiz Carlos Crema na última terça-feira (7 de abril de 2020). O site apontou que o pedido, inicialmente, tinha a assinatura de Modesto Carvalhosa e Laércio Laurelli. Porém, eles não assinaram o pedido.
A prova de que Modesto Carvalhosa e o desembargador aposentado não assinaram a peça em questão está em declarações de ambos em redes sociais. Ambos não só negaram a assinatura como se posicionaram contra o pedido.
Modesto Carvalhosa (via Facebook): Soube hoje que tem circulado uma petição eletrônica, com minha assinatura, que requer ao Presidente da República a intervenção das Forças Armadas em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Não redigi essa petição, não assinei essa petição, não autorizei que ninguém apusesse minha assinatura em tão rematado absurdo.
Laércio Laurelli (via Facebook): Eu Laércio Laurelli também nego ter assinado essa esdrúxula proposição, já que também fazem menção a minha autoria!!!
Como vocês viram, a petição não tem “tantas assinaturas” conforme foi alardeado. Agora, vamos à segunda parte da história. Ela significa que “o bicho vai pegar” ou que teremos intervenção militar no Brasil? Tudo indica que não.
O primeiro ponto que estabelece isso está nas palavras da própria pessoa que fez a petição. Também de acordo com o Congresso em Foco, o próprio advogado disse que espera que “intervenção pontual das Forças Armadas e não que os militares assumam o poder”. Ou seja: quem tá pensando em intervenção militar, pode tirar o cavalinho da chuva.
Vale dizer que uma ação como essa (se fosse realizada) à revelia de uma decisão do Judiciário ou sem algum tipo de aprovação por parte do Executivo e Legislativo (como, por exemplo, nas intervenções federais no sistema de segurança de estados) não é constitucional. Na mesma matéria do Congresso em Foco, o jurista Cezar Britto endossa que o pedido afronta a Constituição e decisões do STF. Nas palavras dele, seria um “golpe”.
Resumindo: a história que aponta que o jurista Modesto Carvalhosa e o ex-desembargador Laércio Laurelli assinaram uma petição que pede intervenção militar às Forças Armadas é falsa. Além disso, a chance de que haja uma intervenção militar acatada pelas Forças Armadas resultante desse pedido é ínfima (para não dizer zero).
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99177-9164.
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