Boato – Minervina Leite, professora aposentada de 79 anos, criou uma PEC que corta gastos dos políticos e enviou ao governo.
A aprovação da PEC 241, que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos, tem sido pauta para discussões calorosas entre políticos e seus simpatizantes. De um lado, defensores do governo apontam que é preciso economizar para não “quebrar o Brasil”. Do outro, oposicionistas apontam que é “o pobre que vai pagar a contar”.
No meio de tudo isso, um texto tem sido destaque no segundo grupo citado acima. Publicada em diversos blogs contrários ao governo, a notícia aponta que uma professora aposentada de 79 anos criou uma PEC que limita gastos com políticos e enviou para o governo analisar. Leia texto que circula online:
Professora aposentada de 79 anos cria PEC que corta gastos dos políticos e envia a proposta ao governo
A professora aposentada Minervina B Leite enviou através de carta aberta ao presidente Michel Temer uma proposta de PEC que corta gastos dos políticos e burocratas dos três poderes. “Vou provar ao presidente que é possível fazer economia sem passar a tesoura nas verbas da saúde e educação, bem como nos salários dos servidores públicos de todo o país”, declarou. Dona Minervina tem 79 anos e atuou como professora de matemática por mais de duas décadas na Rede Estadual de Educação da Bahia. Eis a proposta enviada:
Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente da República,
Dado que o senhor, desde que assumiu ilegitimamente o governo, só fala em cortar gastos públicos em saúde, educação e salários do funcionalismo do país, proponho que assuma a proposta de PEC que apresento abaixo. Mas não gaste dinheiro em banquetes para tentar aprová-la. Faça mesmo por Medida Provisória com validade de 20 anos.
Artigo 1º: Este Projeto de Emenda à Constituição regulamenta o teto salarial de todos os ocupantes de cargos eletivos no país do Legislativo e Executivo, bem como dos mais altos mandatários do Judiciário e demais burocratas comissionados destes três poderes.
Parágrafo Unico: O teto salarial de governadores, presidente da república, vereadores, deputados, senadores, ministros, juízes, desembargadores e demais burocratas de que trata o caput do artigo acima deve ser pago de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos professores.
Artigo 2º: Quaisquer vantagens além do teto salarial estabelecido ao pessoal enquadrado no Art. 1º devem ser calculadas com base no que é concedido aos profissionais do magistério da educação básica pública de estados e municípios.
Parágrafo Único: Por vantagens, entenda-se auxílio-transporte, merenda parlamentar ou outras.
Presidente, análise preliminar feita por mim indica que, só com cortes de mordomias e altos salários na Câmara dos Deputados, é possível economizar mais de R$ 700 milhões em apenas um ano. Por isso, leia essa proposta de PEC com atenção, por gentileza. Minervina B Leite. Salvador, 18 de outubro de 2016
Professora de 79 anos criou PEC e enviou proposta para o governo?
É claro que, com os altos salários que políticos recebem, a ideia recebeu uma grande adesão na internet. Mas será mesmo que a tal professora Minervina escreveu um PEC e enviou para o governo? A resposta é não. Vamos aos fatos.
Sabemos que os políticos ganham muito e é fato que uma redução drástica de salários traria economia. Mas o ponto não é esse. O ponto que vamos discutir é “história por trás da carta”.
Dito isso (e não discutindo a viabilidade ou mérito da tal PEC), temos que dizer que a PEC não foi escrita pela professora Minervina. Pode parecer primário desmentir essa história, mas há, sim necessidade, de separarmos o que é certo e errado. Pode ter certeza que a “figura da velhinha professora escrevendo uma carta” ajudou a bombar os compartilhamentos.
Pesquisando pela origem, descobrimos que texto surgiu em um site que publica muitos boatos online, a maioria deles crítica ao governo atual. Do site, já desmentimos a história do jantar do Temer e das “regalias para professores”.
Tentamos achar qualquer outro registro da tal professora Minervina. Mas, como era de se esperar, achamos apenas réplicas do texto acima. Não existe um registro sequer de outra coisa que ela fez na vida antes de criar esta PEC. Detalhe: o site que publicou a história é notório em “criar personagens”.
Para além disso, mesmo que ela existisse não seria possível ela criar uma PEC. De acordo com o site do Senado “a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes”. Civis não podem apresentar PECs.
Resumindo: a ideia pode até ser válida (apesar de muito difícil de ser colocada em prática), mas a história de uma professora ter enviado uma PEC para o governo pedindo a redução de salário é falsa. Seja quem for que escreveu a carta, não se tratou de uma professora aposentada chamada Minervina. E mesmo que tivesse escrito, não poderia ser “uma PEC”.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão dos leitores Adriana Accarino, Maria Alburquerque, Genivaldo Ribeiro, Fernando Sampaio, Leonardo Leite e dois leitores que não se identificaram. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook ou WhatsApp pelo telefone (61) 99331-6821.