Boato – Tribunal de Haia chegou ao Brasil para cumprir Artigo 142, com intervenção militar e prisão de Lula, e revelar fraude nas eleições
A vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas, apesar de ser apoiado pela maioria do país, não agradou muitos brasileiros (principalmente, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro).
Como forma de retaliação ao resultado das eleições, bolsonaristas resolveram fechar rodovias, enquanto pedem por uma “intervenção militar”. Os bloqueios já começam a causar problemas de desabastecimento de combustíveis, comida e até insumos para hospitais, como oxigênio.
E de acordo com uma história que está sendo compartilhada nas redes sociais, o Tribunal de Haia estaria no Brasil para cumprir o Artigo 142. Segundo a publicação, Lula e até o ministro Alexandre de Moraes seriam presos e haveria intervenção militar no país. Ainda segundo a história, a fraude nas urnas teria sido revelada, no gráfico da apuração de votos, que mostra Lula virando o número de votos no mesmo momento em ambos os turnos. Confira a transcrição do artigo:
“Amigo, deixa eu acalmar seu coração. O… é assim que está que as coisas estão acontecendo. O Bolsonaro já sabia disso tudo, ele se sacrificou, ele deixou a eleição correr. Isso aí é estratégia militar. Que que ele conseguiu? Ele conseguiu pegar a fraude no mesmo padrão do primeiro turno. Está igualzinho o gráfico. Vou te mandar aqui. O Tribunal de Haia, depois você pesquisa lá, com H, Haia, já está no Brasil, acho que desde ontem ou antes de ontem. E ele vai fazer, ele vai dar o artigo 142. Ele precisava perder, ele precisava dessa segunda fraude pra pegar o material, juntar com a primeira, pra poder ter as provas que ele precisava. Foi orientado assim. Esse tribunal já está aqui pro Brasil. O que que vai acontecer? Essa semana começa a faxina. Pode ficar tranquilo. Vai faxinar. Quando ele der a ordem de 142, já vai emitir ordem de prisão pra expor tudo. Vai começar pelo Alexandre, Lula, vão todos serem criminalizados, as provas estão na mão do Bolsonaro, vai ter guerra civil. Então, muita oração, joelhinho dobrado, muita oração que nós vamos passar tempos difíceis, Bolsonaro é presidente até dezembro e ele vai fazer essa faxina, ele teve que se sacrificar pra ver uma forma de acabar com, com o comunismo, o PT aqui de uma vez por todas. Essa semana diz que já começa, tá? Fica tranquilo, só peça a igreja pra orar, orar muito, nós temos que orar muito, porque a esquerda não vai aceitar. Mais de 90% da mídia mundial é de esquerda, eles vão gritar que é golpe, né? E assim, nós vamos passar tempos difíceis. Mas está tudo sob controle, confia no mito. Que o cara é estrategista. Inclusive, até o Donald Trump ele elogia muito muito ele. Porque ele é muito bom”.
Tribunal de Haia está no Brasil para cumprir Artigo 142, decretar intervenção militar e revelar fraude nas urnas?
A informação viralizou nas redes sociais, em especial, no Twitter e deixou muitos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro animados com a informação. Entretanto, a história não tem um pingo de verdade. A explicação fica por conta, novamente, da falta de provas.
Ao ver a mensagem, logo de cara ficamos desconfiados. Ela apresenta as principais características de fake news na internet, como o caráter vago, extremamente alarmista, a falta de fontes confiáveis e a ausência de notícias sobre o assunto em veículos de comunicação confiáveis.
Além disso, histórias falsas sobre supostas intervenções militares e fraudes nas urnas eletrônicas duplicaram na internet nos últimos dias. E equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que Bolsonaro teria recebido um relatório de fraude das eleições e teria assinado o artigo 142 com intervenção no sistema eleitoral. Também a que indicava que o artigo 142 diz que o presidente tem que ficar calado 72 horas para o povo ir às ruas e, por fim, a que apontava que Luciano Hang teria gravado um áudio falando que as Forças Armadas iriam entregar provas de fraude das urnas para Bolsonaro e prender o STF.
Ao analisar a história de hoje, percebemos que se trata de uma insanidade total. A mensagem mistura diversas informações falsas já desmentidas não só aqui no Boatos.org, como em outros serviços de checagem.
A primeira delas é a de que houve fraude nas eleições de 2022 e ela teria sido provada por inúmeras instituições. A verdade é que não houve nenhum tipo de fraude. As urnas eletrônicas passam por auditorias e possuem lacres de segurança. Além disso, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) realiza a análise dos boletins de urna. Após a análise do material do segundo turno, o TCU concluiu que não houve nenhum tipo de divergência com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A verdade é que esse assunto já está batido, não passam de acusações sem provas e a cada dia que passa, mais informações corroboram para o que muitos bolsonaristas não querem admitir: as urnas são seguras e a maioria dos eleitores brasileiros, de fato, votou para Lula ser o próximo presidente do Brasil.
A segunda história é a de que o Artigo 142 pode instaurar uma intervenção militar e prender os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo 142 não diz nada sobre isso. Na realidade, o artigo 142 apenas descreve o funcionamento das Forças Armadas no Brasil. Em uma determinada passagem, o artigo aponta que as Forças Armadas estão sob a subordinação do presidente da República, mas isso não significa que o presidente pode usar o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica para aplicar um golpe militar. Essa passagem diz respeito a situações extraordinárias, como guerras ou grandes eventos, como Olimpíadas e Copa do Mundo. Nessa situação, o presidente pode convocar as Forças Armadas para atuar no país. Além disso, não faz o menor sentido um país democrático possuir em sua própria Constituição uma passagem que autoriza um golpe militar. É, basicamente, o país e sua Constituição preverem sua própria ruptura democrática e institucional. A interpretação de que o artigo 142 autoriza que o presidente utilize as Forças Armadas para aplicar um golpe militar é completamente equivocado e insano e não condiz com a realidade.
Por fim, a história de que o Tribunal de Haia estaria no Brasil para aplicar um golpe militar é outra insanidade que não faz o menor sentido. O Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, surgiu a partir do Estatuto de Roma, em 1998. O tribunal é um órgão jurídico permanente e independente que tem como função julgar crimes internacionais de grande gravidade contra a humanidade, como crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade. O TPI é usado como última instância, em casos onde a situação não foi julgada ou onde o julgamento falhou em promover a justiça. O tribunal não pode ser usado para interferir em questões nacionais e muito menos aplicar golpes. Outra função do tribunal é prevenir ações que atentem contra a humanidade, logo, não faz sentido algum o TPI ajudar a instaurar ditaduras militares que historicamente abusam do poder e perseguem pessoas.
Em resumo: a história que diz que o Tribunal de Haia estaria no Brasil para fazer cumprir o Artigo 142, com intervenção militar, e revelar fraude nas urnas é falsa! A história apenas mistura diversas fake news já desmentidas aqui no Boatos.org. De forma resumida, não houve fraude nas eleições de 2022. Até o momento, não existem provas. Pelo contrário, apenas existem provas de que as eleições foram seguras e que não houve irregularidades. Além disso, o artigo 142 não prevê a possibilidade de uma intervenção militar. Ele apenas fala sobre o funcionamento das Forças Armadas. Não prevê golpe militar e nem diz que o presidente pode usar as Forças Armadas para fazer uma intervenção militar. Por fim, o Tribunal de Haia não tem nenhum poder sobre questões nacionais. É um órgão internacional que julga casos em última instância, onde a justiça nacional não foi capaz de aplicar uma punição justa. Ou seja, a história não passa de balela!
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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