Boato – O TSE tomou a decisão de proibir o presidente Jair Bolsonaro de baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. Por isso, o preço da gasolina não poderá diminuir.
Até um ou dois dias atrás, o ritmo das fake news parecia estar, por assim dizer, calmo. Notamos, agora, já uma modificação nisso. A prova está na história de hoje, que aponta para uma suposta decisão do TSE em relação ao presidente Jair Bolsonaro.
Mensagens em redes sociais dão conta de que o TSE proibiu Bolsonaro de reduzir o valor dos combustíveis por 2022 se tratar de um ano eleitoral. A mensagem está acompanhada de mensagens que apontam que o Judiciário não quer deixa o presidente trabalhar. Leia algumas destas mensagens que circulam por aí:
Versão 1: Enquanto isso, o TSE proíbe o Presidente de baixar impostos de combustível. A política no Brasil serve para proteger seus políticos e destroçar a população. Nojo desta políticalha! Versão 2: COMPARTILHA! URGENTE! TSE PROÍBE BOLSONARO BAIXAR PREÇO DE COMBUSTÍVEL. AJUDE SALVAR O BRASIL. COMPARTILHA! Versão 3: TSE proibi Bolsonaro de baixar a gasolina. O TSE também vai proibir os prefeitos de fazerem as famosas obras boca de urnas??
TSE proíbe Bolsonaro de baixar o preço dos combustíveis?
Não é de hoje que esta história circula online (ela está por aí desde, no mínimo, o meio do mês passado). Apesar da insistência em questão, não é verdade que o TSE proibiu a redução de preço dos combustíveis.
A confusão começou no mês passado. Na época, o governo planejava a redução de impostos federais em combustíveis. Por precaução, a AGU fez uma consulta ao TSE para saber se a redução de impostos poderia ser considerada crime eleitoral.
Em meio a isso, alguns veículos de mídia começaram a apurar com ministros do TSE nos bastidores. Em alguns casos, os ministros, apesar de apontar que o TSE tenderia a não fazer um julgamento sobre o caso, apontavam que baixar os preços poderia ser considerado crime eleitoral (há exemplos aqui e aqui).
Foi a partir destas matérias (em off) que começou a circular a informação de que o TSE teria considerado crime e que havia proibido Bolsonaro de reduzir o preço dos combustíveis. Só que, ao contrário do que apontavam as matérias (e as mensagens), isso não se concretizou.
No dia 22 de março de 2022, o TSE decidiu que não iria julgar o pedido da AGU de apreciação sobre o preço dos combustíveis. Veja o que consta em matéria no site do TSE:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (22), arquivou consulta formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava se é possível, em ano eleitoral, a redução, a partir de lei aprovada pelo Congresso Nacional, da alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos. Por unanimidade, o Plenário decidiu não conhecer da consulta, o que quer dizer que o julgamento não será levado adiante para análise do mérito da questão, que envolve, entre outros pontos, a diminuição do preço dos combustíveis.
Mesmo com a decisão do TSE, a história continuou se espalhando por aí. Foi aí que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da página Fato ou Boato, também desmentiu a história em vídeo e texto. Veja o que foi escrito e dito:
O Tribunal Superior Eleitoral não impediu a redução do preço da gasolina. Isso sequer esteve em julgamento no Plenário do TSE. O que os ministros analisaram nesta semana foi uma consulta. Como dá pra perceber pelo nome, é uma pergunta feita ao TSE sobre algum ponto do processo eleitoral.
As consultas precisam respeitar algumas exigências para ter uma resposta do tribunal. Por exemplo, não é qualquer um que pode fazer a pergunta. Além disso, o questionamento não pode ser sobre o que chamamos de fato concreto. Ou seja, precisa falar sobre hipóteses, não sobre algo que está acontecendo.
Foi justamente por isso que o TSE não respondeu uma consulta da Advocacia-Geral da União, a AGU, sobre os impostos de combustíveis e outros produtos. Com a gasolina nas alturas, todo dia tem alguém falando sobre isso. Então, o tribunal entendeu que a pergunta tratava sobre uma pauta atual.
Resumindo: é falsa a informação que aponta que o TSE proibiu Bolsonaro de baixar o preço dos combustíveis por estarmos em um ano eleitoral. Como aponta a própria Justiça Eleitoral, o pedido de análise sobre essa questão sequer foi apreciado por se tratar de um fato concreto.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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