Boato – Com o decreto 11.615/2023. sobre acesso a armas, vigilantes estão proibidos de usar revólveres de calibre 38.
Introdução
O decreto do governo federal que restringiu o acesso a armas tem gerado diversas notícias falsas e/ou confusas na Internet. A mais nova história aponta para algo que atingiria a classe dos vigilantes.
De acordo com mensagens que circulam online, vigilantes estariam proibidos de ter armas do calibre 38 por conta de uma nova regra.
Como armas com mais de 407 joules de energia estariam restritas e algumas armas de calibre 38 estourariam este limite, a classe estaria proibida de usar o armamento (um dos mais populares do Brasil). Leia algumas das mensagens que circulam online:
Versão 1: Nós vigilantes estamos proibidos de usar calibre 38 , Saiba AGORA! Versão 2: É pior, o decreto tornou restrito o famoso 38, que é o que 99% dos vigilantes usam. Desde sexta-feira vigilantes que estejam usando 38 estão em porte de arma de uso restrito, crime inafiançável
Versão 3: 1. Calibres 9mm, .357 e .38 ficaram restritos para armas curtas, mas seguem liberados para carabinas; 2. Todos os vigilantes do Brasil estão cometendo crime hediondo, portando arma de calibre restrito (revólver .38);
Análise
Na realidade, a tese se espalhou de formas distintas e com mensagens das mais diversas. Ela tem características como o caráter vago, o tom alarmista e a falta de citação de fontes confiáveis que confirmem a história.
Além disso, o decreto de armas tem rendido diversas fake news na internet. Temos como exemplos como dos membros de uma facção que teriam agradecido a senadores por conta das novas regras.
Na parte da checagem, vamos responder às seguintes questões: 1) Vigilantes ficarão proibidos de utilizar armas de calibre 38 por causa do decreto de armas? 2) As armas de calibre 38 serão, realmente, de uso restrito após o decreto de armas? 3) O que diz o decreto do governo sobre armas?
Checagem
Vigilantes ficarão proibidos de utilizar armas de calibre 38 por causa do decreto de armas?
Não. Sempre que uma lei nova surge, há dúvidas. E quando a dúvida surgiu, a Polícia Federal tratou de desmentir a informação. Veja o que foi dito na nota:
A Polícia Federal informa que o Decreto 11.615/2023, publicado em 21/07/2023, não altera a atuação de vigilantes. O novo decreto regulamenta a Lei nº 10.826/2003 (conhecida como Estatuto do Desarmamento).
A atuação dos vigilantes segue as normas da Lei 7.102/1983, a qual segue em pleno vigor. Quanto ao armamento utilizado por vigilantes, continua valendo o trecho a seguir:
Art. 22 – Será permitido ao vigilante, quando em serviço, portar revólver calibre 32 ou 38 e utilizar cassetete de madeira ou de borracha. Parágrafo único – Os vigilantes, quando empenhados em transporte de valores, poderão também utilizar espingarda de uso permitido, de calibre 12, 16 ou 20, de fabricação nacional.
As armas de calibre 38 serão, realmente, de uso restrito após o decreto de armas?
Sim, em teoria. Como alguns modelos de armas de calibre 38 têm mais de 407 joules de energia, essas armas serão restritas a forças de segurança. Porém, estes ajustes ainda precisam ser alinhados e regulamentados.
O que diz o decreto do governo 11.615/2023, sobre armas?
O decreto, de fato, tem como objetivo restringir a circulação de armas de fogo. Com isso, menos pessoas terão acesso a armas e, ao mesmo tempo, quem tem acesso terá restrições em números de armas e munições. O decreto ainda será apreciado no Congresso, onde poderá passar por ajustes (inclusive para clarificar itens em relação a agentes de segurança). Para ler na íntegra, clique aqui.
Conclusão
Fake news 👎❌
É falso que vigilantes estejam proibidos de ter armas de calibre 38 por conta do decreto de controle de armas. Quando a história viralizou, a própria Polícia Federal tratou de desmentir a balela.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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