Boato – Projeto de Lei 4257/2018, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quer proibir pregações sobre Deus e punir pregadores do Evangelho por assédio religioso
Com a proximidade das eleições presidenciais no Brasil, os pré-candidatos à Presidência e outros cargos em jogo neste pleito têm se movimentado para fortalecer alianças e conquistar os eleitores.
E como observamos ao longo dos últimos anos, cada candidato adota um tipo de discurso para tentar ganhar a confiança de sua base política. São discursos que vão desde questões sociais, de saúde, de educação até falas sobre Deus e família.
Mas de acordo com uma história que está circulando nas redes sociais, parece que discursos sobre religião estão com os dias contados. Segundo uma publicação, o projeto de lei 4257/2018 proibiria pregações ou manifestações que usem o nome de Deus. Ainda de acordo com a história, os propagadores do Evangelho poderiam ser punidos por assédio religioso. Confira:
Versão 1: “Olha essa lei de um deputado estadual corno. Projeto de lei 4257/2018 Será considerado CRIME a propagação do evangelho. É proibido falar no nome de Deus. Um cabra desses só pode ser do CAPETA. Só pode ser do #PT Lembrando aos RETARDADOS de #ESQUERDA que os CRIMES cometidos pelo #Molusco continuam. O Nove Dedos continua RÉU. Foram só as condenações que foram anuladas por um professorzinho de ESQUERDA que virou ministro do #STF indicado por uma ex-terrorista”.
Versão 2: “Gente vamos nos ligar neste LEI 4257 estão querendo aprovar isso é um ABSURDO pelo amor de Deus eles ENDOIDARAM está Câmara do Rio de Janeiro TÁ MALUCO À NOSSA NÃO TEM VERMELHO VAMOS VIRALIZAR ISTO”.
Projeto de Lei 4257/2018 proíbe pregações ou que se fale em nome de Deus?
A informação viralizou nas redes sociais, em especial, no Facebook e no YouTube e deixou muitos religiosos revoltados. Apesar disso, a história não é verdadeira. A explicação fica por conta da falta de provas e pela origem da informação.
Histórias falsas sobre interpretações equivocadas de leis ou projetos de leis não são novidade na internet. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que o projeto de lei 4674/2021 proibiria a sinuca, por ser considerado um jogo racista. Também a que indicava que o projeto que proíbe ultrassom para saber o sexo de bebê teria sido aprovado e, por fim, a que aponta que a lei de Proteção Doméstica, que cria a prisão religiosa, vai ser aprovada no Senado.
Ao analisar o projeto citado no vídeo que acompanha a história, descobrimos que o projeto de lei não fala sobre punir pregadores do Evangelho ou proibir pregações. Na realidade, o projeto de lei 4257/2018 visa proibir o assédio religiosa em ambientes públicos e privados no estado do Rio de Janeiro.
Na prática, o projeto de lei visa punir casos de incitação à discriminação ou ao preconceito religioso. O próprio projeto classifica o que entenderia como assédio religioso: insultos pessoais, a violação da intimidade e da privacidade, comentários pejorativos à pessoa ou a seu credo, ataques físicos, ou a símbolos de cunho religioso, escritos com ofensa pessoal, atitudes ameaçadoras ou preconceituosas, ameaças e pilhérias.
Além disso, existe uma observação bastante importante no projeto de lei: um parágrafo único que especifica que o conteúdo presente na Lei não atinge a liberdade religiosa das pessoas e nem o uso de símbolos ou de práticas devocionais, como pregações.
Parágrafo único. O disposto nesta Lei não atinge a liberdade religiosa do indivíduo em ostentar símbolos e realizar práticas devocionais, sem incomodar o próximo, bem como a realização de cultos previamente autorizados pelo gestor do órgão público ou pelo proprietário do estabelecimento privado.
Se isso não bastasse, a história foi desmentida por outros serviços de checagem (inclusive, religiosos). Segundo o Coletivo Bereia, o projeto de lei (PL) visa criminalizar atos de intolerância religiosa. Além disso, o Coletivo Bereia destaca que o PL foi criado em 2018, mas só em 2022 começou a receber ataques. Já de acordo com o setor de checagem do JM Notícia explicou que o PL não atinge a liberdade religiosa e que o deputado estadual Samuel Malafaia, irmão de Silas Malafaia, chegou a votar contra o projeto, pensando se tratar de uma lei que proibia a manifestação religiosa.
Em resumo: a história que diz que o Projeto de Lei 4257/2018 quer proibir manifestações religiosas em público e punir pregadores do Evangelho por assédio religioso é falsa! O Projeto de Lei foi proposto em 2018, mas só em 2022 começou a receber ataques. Na realidade, o PL 4257/2018 visa criminalizar a intolerância religiosa no estado do Rio de Janeiro. Ele prevê mecanismos de punição contra quem incitar a discriminação ou o preconceito contra qualquer religião. A disseminação da fake news começou com deputados evangélicos que confundiram o conteúdo do projeto. Ou seja, a história não passa de balela!
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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